Dica de livro

O MST e a Constituição
Um sujeito histórico na luta pela reforma agrária no Brasil
Editora: Expressão popular
Autor: Delze dos Santos
Edição: 1 - Número de páginas: 232
Preço: R$ 15,00

Enfrenta com sabedoria e propõe soluções para a delicada relação e conflitividade entre a aplicação das regras jurídicas - nos casos oriundos das mobilizações desencadeadas pelos movimentos populares que lutam pela reforma agrária - e a necessidade de promover Justiça no caso concreto, eis a tarefa a que se dedicou a autora, com muita felicidade.
A riqueza do livro está na apresentação e discussão da hermenêutica constitucional e infraconstitucional, defendendo, com maestria, a solução fundada na força normativa dos princípios constitucionais, sobretudo quando as questões postas a decidir envolvem a dignidade, o direito ao trabalho, o princípio da função social da terra, em suma, temas fundamentais presentes nos diversos litígios coletivos pela posse da terra rural.
Para ressaltar, vale a pena transcrever pequeno trecho do presente livro que bem ilustra o brilhante trabalho da autora: “Para que o sistema jurídico seja coerente, conforme propõe Ronald Dworkin, não há mais lugar para o entendimento segundo o qual o direito à propriedade para uma minoria é absoluto. (...) Cabe considerar que os dispositivos constitucionais que tratam da reforma agrária devem ser necessariamente interpretados em vista dos demais princípios fundamentais e que são referência para a interpretação de todas as normas jurídicas, constitucionais e infraconstitucionais. (...) Acrescente-se, na moldura dos princípios fundamentais, os direitos inscritos no Art. 5°. Nesse artigo são tratados os direitos a garantias individuais e coletivos expressos e outros que venham a ser reconhecidos pelo Brasil por força dos tratados internacionais em que dão completude ao ordenamento jurídico pátrio.
Podemos destacar, em vista do desafio de construir um projeto nacional de reforma agrária, as liberdades constitucionais da livre manifestação de pensamento, a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos, a liberdade de manifestação, a inviolabilidade do domicílio e a liberdade de representação por meio de associações”. Quando à ousadia do tema se somam o rigor do tratamento. a profundidade do conhecimento e a fluidez da redação, surge uma obra que sem dúvida emprestará grande auxílio aos estudos de Direito Constitucional e Direito Civil, especialmente quanto ao direito de propriedade.
Este livro pode ser adquirido no Instituto Mário Alves (IMA) Pelotas que fica na Rua: Andrade Neves, nº 821 – Centro – Pelotas/RS Telefone: (53) 3025-7241