segunda-feira, 30 de novembro de 2009

CONVITE - I Seminário Economia Solidária e Reciclagem


O Núcleo de Economia Solidária e Incubação de Cooperativas (NESIC) da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) convida a todos para participar do I Seminário Economia Solidária e Reciclagem que será realizado no dia 12 de Dezembro, às 13:30h na sala 406, prédio C, da UCPEL. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 11 de dezembro na sala do NESIC, que fica no Campus I, sala 201 prédio B, ou pelo telefone 2128.8015.

O Seminário contará com dois painéis:
1º) Políticas Públicas da Coleta Seletiva: alternativas de trabalho e renda nos municípios de Pelotas, Rio Grande e Jaguarão
2º) Roda de Conversas com grupos de reciclagem das três cidades.

Contamos com a presença de todos. Atenciosamente, Equipe da Reciclagem do NESIC-UCPEL

Dica de livro

Livro: Palavras De Um Revoltado
Autor: PIOTR KROPOTKIN.
Editora: ICONE EDITORA

O autor expõe, de início, a situação geral da sociedade; estuda os fenômenos de enfraquecimento que os Estados apresentam e mostra-nos as fissuras que se abrem, as ruínas que se acumulam. Em seguida, desenvolve os fatos das experiência, oferecidos pela história contemporânea no sentido da evolução anárquica; indica sua significação e extrai deles o ensinamento que comportam.
Esse livro pode ser adquirido no Instituto Mário Alves (IMA) que fica na Rua: Andrade Neves, nº 821 – Centro – Pelotas/RS Telefone: (53) 3025 -7241.

ANVISA ADVERTE: TEM VENENO NA COMIDA


Análises da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 17 alimentos encontraram problemas com agrotóxicos em 15% das 1.773 amostras (veja quadro abaixo).

O produto com mais irregularidades foi o pimentão (64%), seguido por morango (36%), uva (33%) e cenoura (31%).

Foram examinados grãos, frutas e verduras vendidos em 2008 em supermercados de todos os Estados -exceto Alagoas. Todos eles tiveram amostras em que foram detectados resíduos de agrotóxicos não permitidos para aqueles produtos. Em nove, havia resquícios de substâncias autorizadas, mas acima do nível permitido.

A Anvisa encontrou ainda um agrotóxico proibido no Brasil desde 1985. É o ometoato, detectado na cultura de abacaxi. O fato será comunicado ao Ministério da Agricultura e à Polícia Federal.

A agência e o Ministério da Saúde orientaram as pessoas a se informarem sobre a origem dos alimentos que compram e os lavarem bem. "Já mandei tirar o pimentão lá de casa", disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde).

Segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, entre os possíveis problemas à saúde humana causados pelos agrotóxicos está o câncer. A maior parte dos casos, porém, ocorre com os trabalhadores que lidam diretamente com as substâncias.

Em 2006, último ano com dados disponíveis, foram registrados sete casos de intoxicação por agrotóxico por consumo alimentar e 1.927 durante o trabalho, segundo a Fiocruz.

José Menten, diretor-executivo da Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal) afirmou que a indústria aumentará a assistência técnica aos produtores. "Se temos baixos níveis no arroz [4,41% das amostras insatisfatórias], podemos ter também no pimentão."

O programa da Anvisa é realizado desde 2001. Em 2007, o tomate foi o alimento com mais irregularidades encontradas -45% das amostras tinham problemas. Em 2008, o percentual caiu para 18%.

Importações

Outro problema ligado aos agrotóxicos que tem preocupado a Anvisa é o aumento da importação de substâncias proibidas em outros países. Um exemplo é o metamidofós, usado na cultura do tomate.

Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior mostram que, em 2008, ano em que a China proibiu o produto, foram exportados para o Brasil 4,2 mil toneladas. Nos dois primeiros meses de 2009, já entraram no país 4,4 mil toneladas de metamidofós. A agência reavalia agora o registro de 13 substâncias para decidir se elas devem ser proibidas.
Fonte:.folha.uol.com.br
foto:Editoria de Arte/Folha Imagem

Caravana Solidária deve mapear empreendimentos de Economia Solidária em Goiás

A Caravana Solidária, que percorre o estado de Goiás, localizado na região Centro-Oeste brasileira, desde o último mês de setembro, deve visitar, até 18 de dezembro deste ano, 174 municípios. A finalidade é desenvolver e disseminar a cultura da Economia Solidária no Estado.
A proposta para a Caravana surgiu na IV Plenária Nacional do Forum Brasileiro de Economia Solidária, que foi realizada em março de 2008. O intuito é difundir essa nova economia para a sociedade brasileira. A Caravana Solidária é uma das ações realizadas no Estado para fortalecer o Projeto Nacional de Comercialização Solidária. Goiás é o primeiro estado a colocar a proposta em prática.
A ideia, segundo Odília Rogado, membro da Coordenação do Forum de Economia Solidária de Goiânia, é colocar a Economia Popular Solidária (EPS) em pauta para a sociedade goiana. “A sociedade precisa discutir um outro desenvolvimento”, explica, se referindo a proposta desta economia autogestionária, baseada em princípios de valorização do trabalho humano, preservação do meio ambiente, comércio e preço justo e prática do consumo consciente.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Processo seletivo de contratação de consultores por tempo determinado: edital suspenso

Por razões administrativas e operacionais na consolidação do repasse dos recursos do projeto nº286.218.52/2009, tornamos público o cancelamento do edital da Cáritas Brasileira de seleção de consultores/as por tempo determinado para as atividades da secretaria executiva do FBES.
O edital será reaberto no primeiro trimestre de 2010, e os currículos já recebidos serão todos considerados para a seleção, mediante confirmação de interesse de cada candidata/o.
Fonte: Secretaria Executiva do FBES

Rede de ITCP's realiza encontro no Paraná

Avaliar a economia solidária no país na atualidade e tentar perceber nesse cenário o papel das incubadoras tecnológicas foi um dos objetivos do "13º Encontro da Rede de ITCPS". O evento, promovido pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade Federal do Paraná, foi realizado entre os dias 15 e 17 últimos em Curitiba, estado do Paraná.
No programa, vários temas foram debatido, como "O Proninc e o Projeto Político da Rede"; "Projeto Político e Reforma do Estatuto da Rede"; "Ações e Articulações Internas da Rede", além dos "Desafios da Economia Solidária e as Incubadoras".
No mesma semana ocorreram mais quatro eventos "Associativismo Cooperativismo e Economia Solidária", o "V Encontro do Comitê Procoas"; o "II Seminário de Direito Cooperativo e Cidadania da Universidade Federal do Paraná" e o "V Seminário Acadêmico Internacional dos Processos Cooperativos e Iniciativas Econômicas Associativas".
Fonte: Assessoria de Comunicação da UFPR e Secretaria do FBES
Foto: Lia Victoria

Pouso Alegre sediará a III Feira Sul Mineira de Economia Solidária

A Economia Solidária é um movimento que estimula a inclusão social produtiva, apoiando grupos de pessoas a gerarem a sua própria renda. Um grupo de artesãos que se unem para produzir e comercializar seus produtos numa feira artesanal: é um exemplo de empreendimento solidário. Como também, um grupo cultural, um grupo de ex-empregados de uma empresa que se unem numa cooperativa para dar continuidade ao negócio, uma associação de produtores rurais de morango, são outros exemplos de empreendimentos solidários. Na economia solidária, não existe a relação de patrão e empregado. É uma forma de produzir, vender, comprar e trocar produtos e serviços, baseado em princípios da autogestão, cooperação, democracia, solidariedade, respeito à natureza e valorização do trabalho humano.

Em Minas Gerais, a Economia Solidária é uma política de Estado desde 2004, com a aprovação da Lei Estadual 15.028, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais. Cabe a da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, desenvolver as políticas de fomento a economia solidária, entre elas a realização de feiras que reúnem os empreendimentos solidários para comercializar os seus produtos.

A cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais, sediará uma das feiras do Programa Estadual de Feiras de Economia Solidária, desenvolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura de Pouso Alegre e o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária – Regional Sul. A 3ª. Feira Sul Mineira de Economia Solidária estará acontecendo de 10 a 13 de dezembro próximo, no Pátio da Rodoviária de Pouso Alegre. O evento que estará aberto ao público na sexta-feira, dia 11, a partir das 9h.

A Feira de Economia Solidária prtende reunir num mesmo espaço as feiras de artesanatos e de produtores rurais que acontecem na cidade, além de receber a representação de setenta e cinco expositores que virão de outras cidades do Sul de Minas. O evento também disponibilizará espaços para as entidades culturais, sociais e filantrópicas de Pouso Alegre como: APAC, APAE, São Rafael, Casa Dia, Clube do Menor, entre outras a comercializar produtos alimentícios. Outra novidade é a realização EXPO´SOLIDARIEDADE 2009, onde as organizações sociais de Pouso Alegre terão um espaço para expor o trabalho social que realizam com objetivo de divulgar, prestar contas e captar voluntários para os seus projetos.

Além da feira para comercialização dos produtos, o evento estará realizando atividades de capacitação dos empreendedores solidários, com a realização de cursos e oficinas, além de oficinas artesanais. A entrada na feira será gratuita e ainda terá apresentações culturais.
Mais Informações:

As organizações sociais e empreendimentos solidários interessados em participar da feira tem até o dia 27 de novembro de 2009 para fazer a sua inscrição. A inscrição é gratuita e poderá ser feita no NATS – Núcleo de Apoio ao Terceiro Setor – Av. São Francisco,320 Primavera – Câmara Municipal de Pouso Alegre – Sala 12 falar com o Marquinho: Telefone: (35) 8825-9368
Fonte: Fórum Sulmineiro de Economia Solidária

Comercialização em Rede Solidária pode ser tornar realidade na Região Norte de Goiás

Um dos objetivos da II Feira Microrregional em Rede de Economia Solidária e Agricultura Familiar da Região Norte e Vale do Araguaia que acontece em Porangatu até sábado, dia 21 de novembro, é organizar os empreendimentos participantes em rede. Se depender dos produtores da região isto deve acontecer o mais rápido possível. Todos aprovaram a idéia e já começaram a trocar experiências e saberes.

A concretização da Rede de Economia Solidária na Região Norte e Vale do Araguaia em Goiás foi a tônica dos discursos de abertura da feira em Porangatu. “Ninguém trabalha sozinho, porque em rede a gente produz e comercializa melhor”, argumentou Odília Rogado, articuladora da Economia Solidária e coordenadora do Fórum Goiano de Economia Solidária.

A proposta recebeu apoio do Sindicato Rural de Porangatu, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porangatu, do Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Estadual de Agricultura, CUT, Banco do Brasil, FETAEG, Lyons Clube, Rotary Clube, Associação Comercial e Industrial de Porangatu, e, principalmente, dos empreendedores (artesãos e pequenos produtores da Agricultura Familiar).

A Feira de Economia Solidária em Porangatu, segundo Odília Rogado, conseguiu reunir produtores, gestores públicos e consumidores, personagens importantes no processo de comercialização. “Nós sabemos produzir e na economia solidária o processo é baseado no ser humano e no meio ambiente, e é o que queremos. Praticar uma nova forma de economia que faça um contraponto ao capitalismo que está preocupado apenas com a quantidade da produção”, disse o representante da CUT/GO, Antônio Chagas. Para ele a Feira de Economia Solidária em Porangatu é o começo de muitas ações “Que vamos fazer junto com pessoas do campo e da cidade”.

E este é a opinião do coordenador da Feira de Economia Solidária de Porangatu, José Wilton. “A feira vem neste sentido, de uma nova economia que já acontece. E podemos e vamos realizar outras edições da feira de Economia Solidária”, disse. Ele ressaltou, ainda, o grande número de mulheres participantes da feira em Porangatu, uma vez que são as mulheres que fazem, muitas vezes, a economia acontecer e girar com sua produção.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Seminário Internacional sobre Cooperativismo Social

Temos a grata satisfação de informar a realização do Seminário Internacional sobre Cooperativismo Social, que será realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2009, no Instituto Dante Pazzanese, na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 500, Vila Mariana.
O Seminário contará com a presença de Giancarlo Carena, Presidente da Cooperativa Agrícola Monte San Pantaleone de Trieste, Itália e tem como objetivos:
Apresentar aos participantes o processo de construção da perspectiva e das práticas de cooperativismo social em Trieste, Itália;
Promover a troca e reflexão entre diversos projetos de geração de trabalho e renda de cooperativas e associações de pessoas com deficiências, usuários de serviços de saúde mental, pessoas em situação de rua, entre outros, desenvolvidas no cenário nacional.
Debater as possibilidades da Cooperativa Social como forma de geração de emprego e renda e de promoção de autonomia e inclusão social.
Todas as informações sobre o evento no site: www.ee.usp.br/culturaeextensao/eventos.htm
Fonte: www.ee.usp.br

CFES e CTFAT realizam Seminário Nacional de Assistência Técnica para Economia Solidária

O Centro Nacional de Formação em Economia Solidária – CFES Nacional, em parceria com o Comitê Temático de Formação e Assistência Técnica (CTFAT) do Conselho Nacional de Economia Solidária, realiza o Seminário Nacional de Assistência Técnica para Economia Solidária, dias 25 a 27 de novembro, em Brasília.
Um de seus objetivos é oferecer subsídios ao Comitê Temático de Formação e Assistência Técnica do Conselho Nacional de Economia Solidária (CTFAT/CNES) na elaboração de uma proposta de Política Nacional de Assistência Técnica para a Economia Solidária. Outros dois objetivos são promover o intercâmbio entre iniciativas de assistência técnica junto aos empreendimentos econômicos solidários e Identificar e refletir sobre as diretrizes, princípios, conteúdos e metodologias de assistência técnica no contexto da Economia Solidária no Brasil.
Antecedendo este seminário nacional, os Centros de Formação em Economia Solidária das regiões Centro-oeste (de 2 a 4 de setembro), Sudeste (de 24 a 26 de setembro), Nordeste (de 14 a 16 de outubro) e Norte (de 18 a 20 de outubro) realizaram seminários regionais de assistência técnica, onde debateram propostas para trazerem ao encontro nacional, além de definirem representantes de suas regiões. A região Sul não realizou seminário porque ainda não tem Centro de Formação em Economia Solidária. O CFES Sul está em fase de implantação pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, através de convênio com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Os representantes da Região Sul foram definidos pelos fóruns de Economia Solidária de cada um dos três estados da Região.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Abono Salarial bate recorde de saques realizados

Mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros já sacaram o benefício de um salário mínimo este ano. Com isso, R$ 5,881 bilhões foram injetados na economia do país
Brasília, 20/11/2009 - Até o final de outubro, 12,899 milhões de pessoas tinham resgatado o benefício do Abono Salarial do exercício 2009/2010. Esse número representa 77,65% dos beneficiários, batendo recorde histórico ao superar a taxa de cobertura deste mesmo período no exercício passado, que ficou em 76%.
Para este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou 16,613 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício. A previsão é que sejam pagos R$ 7,6 bilhões em Abono Salarial, com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), até 30 de junho de 2010. No atual exercício, R$ 1,7 bilhão ainda estão disponíveis para saque pelos beneficiário que ainda não retiraram o benefício.
"O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores, e o governo está fazendo a sua parte para que ele não fique sem sacá-lo. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador", afirma o ministro Carlos Lupi.
Entre 2003 e 2009, o número de abonos identificados dobrou, chegando a um total de 86,218 milhões de pessoas com direito a sacar o benefício. Até outubro, o salário-mínimo extra foi pago a 78,985 milhões de pessoas.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Robertinha

Negros conquistam maior aumento percentual de remuneração no mercado de trabalho brasileiro

Média salarial entre trabalhadores que se dizem negros subiu, em 2008, de R$ 916,77 para R$ 969,24, acréscimo de 5,72%. Salário entre pardos subiu 4,83% e entre brancos 1,88%
Brasília, 20/11/2009 - Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, os trabalhadores declarados negros obtiveram maior aumento nos rendimentos médios, acréscimo de 5,72%, número superior à média de remuneração de todas as raças somadas, que ficou em 2,67%. A remuneração dos negros subiu de R$ 916,77 para R$ 969,24, com maior variação entre os homens, 6,67%. Os trabalhadores que se dizem pardos tiveram aumento de 4,83%. Os brancos registraram menor percentual de aumento real: 1,88%.
Na pesquisa, 1,6 milhão (5,26%) de trabalhadores formais brasileiros se autodefiniram negros. percentual maior que o registrado em 2007: 5,22%. Entre os que se declaram de cor branca há 19,6 milhões (62,32%) e pardos somam 8,5 milhões (27,31%).
"É importante dizer que são as próprias pessoas que declaram a cor da sua pele. Percebemos que entre os mais escolarizados há mais pessoas que se declaram negras, e isso acontece a reboque da concientização e afirmação racial dos negros", comenta o ministro Carlos Lupi.
Há pouca representatividade dos vínculos empregatícios para pessoas que se declaram "amarelas" e "indígenas". Ambas somadas representam apenas 1% do total. Entretanto, o número vínculos celetistas de índios subiu de 81.671 em 2007 para 84.153 em 2008, e o número de amarelos cresceu de 231.287 em 2007 para 241.119 trabalhadores.
Escolaridade - A maioria dos trabalhadores que se dizem brancos, negros ou pardos possui Ensino Médio Completo, faixa onde se encontra a maior representatividade do emprego formal, com média de 39,72%, sendo distribuída da seguinte forma: pardos com ensino médio completo são 41,58%; brancos 39,08% e negros 35,80%. Entre os trabalhadores que concluíram o nível Superior, os brancos são 13,18%, pardos 5,86% e negros 3,61%.
Gênero - Entre os trabalhadores com Terceiro Grau completo, as mulheres apresentaram maior nível de escolaridade que os homens. As mulheres brancas com nível superior são 17,52%, ante 10,41% para os homens brancos, sendo de 5,96% para mulheres negras e de 2,60% para homens negros e de 9,43% para as trabalhadoras declaradas pardas, ante 4,13% para os homens pardos.
Renda média - Apesar do crescimento de apenas 1,88%, os rendimentos médios dos vínculos empregatícios dos trabalhadores brancos são 50% superiores àqueles classificados como negros e 43,7% acima dos considerados como pardos. Em relação a 2007, verifica-se redução da desigualdade entre os rendimentos de brancos e negros (55,7%) e brancos e pardos (47,8%).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Elza Fiúza/ABr

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Centro Ecológico destaca cultivo do açaí da Mata Atlântica no aniversário de Mampituba (RS)

Oito meses depois de estruturar um Núcleo de Apoio à Agricultura Familiar e Ecológica em Mampituba, Litoral Norte do RS, juntamente com o Movimento dos Pequenos Agricultores e com apoio da Prefeitura Municipal, o Centro Ecológico participou da Festa da Natureza, em comemoração ao aniversário de emancipação do município.
No dia 29, os Quintais Agroflorestais foram o tema da palestra do técnico agrícola Cristiano Motter destacando a importância deste tipo de horta na gestão dos resíduos orgânicos das propriedades e para a soberania alimentar das famílias.
Nos demais dias até 1º de novembro, o Centro disponibilizou em seu estande materiais informativos sobre alimentação, biodiversidade e novas tecnologias . Os visitantes também podiam experimentar o suco do açaí da palmeira juçara, levar sementes para plantar e ver a despolpadeira utilizada no processamento dos frutos.
Há mais de uma década que os agricultores assessorados pelo Centro Ecológico vêm combinando o cultivo da Euterpe edulis com banana em sistemas agroflorestais, de modo a preservar o que resta da Mata Atlântica e recuperar espécies ameaçadas, como a própria palmeira juçara, que além de tudo é fundamental para a floresta. Como os frutos são por demais nutritivos e sua produção é cem por cento sustentável, o suco da polpa já faz parte da merenda escolar de três escolas da rede pública municipal da vizinha Três Cachoeiras.
Em Mampituba, através de um projeto apoiado pela Heifer Internacional, foram realizadas diversas oficinas para que cada vez mais famílias agricultoras possam ampliar suas possibilidades de renda através do cultivo e processamento do açaí da Mata Atlântica.
Fonte: Centro Ecológico - Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica.

Filme sobre a vida de Lula estreia sem a presença do presidente, mas com aplausos


Lula, o filho do Brasil é um filme biográfico baseado na trajetória do atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva
O filme de Fábio Barreto conta a história da vida do presidente Lula até a morte de sua mãe, Dona Lindu, quando Lula já era líder sindical. Para alguns, o corte antes da chegada à Presidência da República reduziu o "peso político" da história.
"O corte que foi dado no final despolitizou o filme", disse o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).
"É mais a história da mãe do Lula do que do Lula. Uma mulher batalhadora, que venceu as dificuldades", avaliou o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
Além de parlamentares da base aliada, ministros e ex-ministros, o elenco do filme, que tem Glória Pires no papel da mãe do presidente, acompanhou a sessão. Convidados, incluindo vários funcionários do Palácio do Planalto, também foram prestigiar o evento.
A estreia nacional do filme está marcada para 1º de janeiro. Até lá, contudo, sessões especiais para convidados devem ser realizadas em cidades como São Bernardo do Campo (SP), onde Lula despontou como líder sindical, e Recife, no Estado natal de Lula.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) disse que o presidente deverá assistir ao filme em uma sessão reservada a familiares.


Já o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Arthur Henrique, anunciou que uma sessão a preços populares está sendo organizada por diversas centrais sindicais. A apresentação está prevista para ocorrer no início de dezembro e o ingresso deverá ser vendido a R$ 5.
A apresentação da noite desta terça teve também protestos de manifestantes contra a extradição do italiano Cesare Battisti. O julgamento do pedido de extradição deverá ser concluído pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta.
"Lula, o filho do Brasil foi o filme de abertura" da 42ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, mas não participará da mostra competitiva.
Assista o Trailer: Lula, o filho do Brasil (Trailer Oficial) http://www.youtube.com

Fonte: http://noticias.uol.com.br

FMI defende nova moeda global e destaca papel da China


O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, retierou sua visão de que uma nova moeda global poderia envolver o Direito Especial de Saque (SDR) do organismo. O objetivo seria evitar a instabilidade cambial global como tem ocorrido desde o fim do padrão ouro, com uma moeda emitida por um único país.
"Provavelmente teria que ser uma cesta", disse ele sobre o eventual substituto do dólar. "Em um mundo globalizado, não há soluções domésticas." Ele também reiterou que a China precisa de um iuan mais forte como parte das políticas para ajudar a equilibrar sua economia ao estimular a demanda doméstica."Para nós, quanto antes melhor. Quão rapidamente? Vai levar algum tempo. Não é algo que se mude da noite para o dia", afirmou Strauss-Kahn.

A China lidera a saída da crise e o compromisso do governo de prolongar o plano de estímulo fiscal em 2010 é importante para um crescimento de 8,5% em 2009 e 9% em 2010, muito acima da média mundial, afirmou o diretor-gerente do FMI.

Segundo disse nesta segunda-feira em Pequim, "embora o panorama da economia mundial tenha melhorado, muitos desafios ainda terão de ser enfrentados". Um reequilibrio do crescimento, nos Estados Unidos, com uma poupança maior, e na China, com uma maior demanda doméstica, é necessário para garantir o equilíbrio mundial e uma economia mais saudável para todos, declarou Kahn após uma reunião internacional sobre a recuperação da crise.

Para o diretor-gerente do FMI, são necessárias medidas na China que estimulem o consumo e o ajuste estrutural, entre estas um iuane mais forte "pois é parte do pacote para conseguir um crescimento mais sustentável".

Segundo Kahn, o FMI pode ser aquele que faz empréstimos eficazes e confiáveis, mas um seguro financeiro global aumentaria os recursos e os tornaria mais efetivos e a China deveria envolver-se mais com a instituição "mas também com responsabilidades, não só em interesse próprio, mas com a economia global".

Candidatos


Os países desenvolvidos aceitaram atribuir aos países “em desenvolvimento”, 5% de seu poder de voto, do que a China faria — se com 1% a mais da cota total em janeiro de 2011, quando a representação no FMI revelar a realidade da economia global, disse Kahn.
Segundo o relatório anual de 2009, a China estava com 3,66% do poder do voto no FMI e os EUA com 16,77%. Wang Yuanlong, diretor de exterior do Banco da China, afirmou na reunião que encerrou na segunda-feira em Pequim, que um injusto sistema de distribuição no sistema de votação evitou que o FMI supervisionasse adequadamente os mercados financeiros, o que considerou como uma das razões que levaram à crise financeira.

Segundo a agência Xinhua, Kahn pediu ao governo chinês que apresente candidatos a assumir altos postos de responsabilidade na instituição, mas não revelou se já há acordo sobre designações concretas.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Lula diz que reservas salvaram o país da crise financeira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sua coluna semanal para os jornais, que as reservas brasileiras, estimadas em US$ 233 bilhões, foram fundamentais para que o país resistisse à crise financeira. O presidente lembrou o status do Brasil no passado e fez um balanço das conquistas do país com a mudança da situação.
“O Brasil era um país devedor e, quando ocorria uma crise, quebrava e tinha que apelar ao FMI e se sujeitar às suas imposições. A dívida externa pública, que até há pouco tempo era considerada impagável, não só foi anulada, graças às reservas, como nos tornamos credores internacionais”, afirmou.

Lula defendeu que o “colchão de segurança” foi um dos fatores que permitiu ao Brasil ser elevado a “grau de investimento” pelas principais agências de risco internacionais. Segundo o presidente, as reservas brasileiras, somadas a elementos como a diversificação do comércio exterior, a solidez do sistema financeiro local e o forte mercado interno, têm permitido uma estabilidade econômica que garante recursos para investimentos em programas sociais e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por todo o país.

“Entre vários indicadores que resultam desse clima altamente favorável, cito o saldo positivo, em pleno ano da crise, de 1 milhão de empregos com carteira assinada e o PIB do terceiro trimestre, que deve registrar crescimento a um ritmo chinês, de cerca de 9%”, completou o presidente.

Reforma


O presidente também comentou a “reforma” sindical e trabalhista. Questionado sobre o assunto, Lula disse “que depende mais do entendimento entre trabalhadores e empregadores do que do sinal verde do governo”. O presidente lembrou a criação do Fórum Nacional do Trabalho e defendeu que, “quando se fala em reforma, é preciso saber o que o outro lado pensa”.

De acordo com Lula, o fórum é responsável por mudanças como o reconhecimento das centrais sindicais – que resultou em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional –, a regulamentação do trabalho aos domingos – que resultou em medida provisória convertida em lei – e a criação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Sindical (369/05) – que está em tramitação na Câmara dos Deputados.


“A principal mudança sugerida é que os sindicatos por categoria sejam substituídos pelos sindicatos por ramos de atividade. A PEC não conta com unanimidade, mas é assim mesmo. Em caso de falta de consenso, envia-se para o Congresso e os parlamentares decidem”, disse o presidente sobre a proposta.

Para Lula, o caráter temporário dos eventos culturais é o principal responsável pelo número de trabalhadores informais na área. O presidente lembrou que o setor emprega 4% da mão-de-obra do país – mais da metade informal –, e que o trabalhador, mesmo que não tenha carteira assinada, pode contribuir mensalmente para a Previdência, a fim de garantir a aposentadoria e demais benefícios.

Lula também lembrou os planos de previdência complementar e específicos para trabalhadores da cultura, que levam em conta as características da atividade. “São planos feitos através de sindicatos e demais associações de trabalhadores da cultura. O Ministério da Previdência Social e o da Cultura lançaram há quase um ano, e continua no ar, a campanha Cultura Previdenciária, com a participação de vários artistas, incentivando a adesão aos planos de previdência complementar e aos planos associativos”, disse.

Câmbio


O presidente comentou ainda a desvalorização do dólar em relação ao real. Para ele, a solução é produzir com mais tecnologia. Indagado sobre a forte valorização do real diante da moeda americana em 2009, o presidente defendeu a flutuação do câmbio e a qualificação do setor produtivo do País para compensar a maior dificuldade para os exportadores. "Nós temos de evoluir tecnologicamente para que possamos ganhar dinheiro exportando, mesmo com o câmbio mais baixo", exortou Lula.

Lula lembrou da recente adoção de uma taxa de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Ministério da Fazenda e disse confiar na eficiência da medida para reduzir o ritmo de alta do real. A moeda brasileira ganhou 51% em relação ao dólar nos últimos 12 meses, segundo recente estudo do banco americano Goldman Sachs.

Além disso, Lula defendeu a compra de dólares pelo Banco Central. "Nós sabemos que há excesso de entrada de dólares no Brasil", afirmou. "O ministro (da Fazenda) Guido (Mantega) tomou medidas para conter a entrada de dólares criando o IOF na bolsa. Isso leva um tempo para surtir efeito. Certamente esta semana, o Banco Central, na medida em que for entrando dólares em exagero, precisa comprar a moeda americana para que a gente não permita uma queda muito grande."

O presidente ainda fez referências indiretas à proposta de Mantega, que há 10 dias em Londres, defendeu a padronização do sistema de câmbio, fixo ou flutuante, pelas 20 maiores economias do planeta (G-20). "Nós somos vítimas de uma boa causa: o câmbio flutuante. Como dizia o ministro Palocci em 2004, o problema do câmbio flutuante é que ele flutua", disse Lula, argumentando que a população brasileira é favorável à flutuação e o mercado deve encontrar a melhor relação de custo entre real o dólar.
Fonte: Portal Vermelho

Flávio Dino quer audácia para dividir riqueza com trabalhadores

O reajuste das aposentadorias e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais receberam reforço no discurso do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados. Conclamando os deputados a se manifestarem favoráveis às matérias, o parlamentar destacou a necessidade de aproveitar o momento atual para se praticar uma política mais “audaciosa”.
Para Flávio Dino, o Brasil vive o momento no qual é possível dividir a riqueza nacional com igualdade. “Temos a possibilidade de inaugurar um momento único na nossa história, em que se conjugam democracia, política e crescimento da economia. Porém, diferente de outro momento da vida do Brasil, não basta fazer o bolo crescer, é preciso dividir a riqueza nacional com igualdade concomitantemente.”

O parlamentar lembra que somente neste ano foram concedidos mais de R$23 bilhões para as classes produtoras e para o empresariado brasileiro a fim de garantir o crescimento da economia brasileira.

“A mesma coragem que tivemos ao conceder esses benefícios que tenhamos agora ao tratar da questão dos aposentados”, disse, acrescentando que “há espaço orçamentário e financeiro para que progressivamente se resgate essa dívida social e se promova o reajuste dos benefícios.”

Segundo o parlamentar, para conceder o reajuste equivalente ao salário mínimo, aos aposentados, serão necessários R$8 bilhões. Flávio explicou que para cada ponto percentual dado acima dos 3,4%, já garantidos e equivalentes à inflação, o impacto será de R$1,7 bilhão. “Se chegarmos aos 8,8% que é reivindicado pelos aposentados teremos um impacto infinitamente menor do que as desonerações tributária que já foram votadas neste plenário neste ano”, discursou Dino. De acordo com o parlamentar, somente em 2009 a Câmara aprovou desonerações tributárias da ordem de R$19 bilhões.

A outra matéria defendida pelo parlamentar é de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ele manifestou a concordância com a posição da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) e demais centrais sindicais que promoveram grande manifestação, na semana passada, tendo como tema central a redução da jornada de trabalho. (Marcha acredita na vitória da redução da jornada de trabalho) http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=119137&id_secao=8
Foto: Sebastião Salgado
Fonte: Portal Vermelho

Dica de livro


A Economia Social E Solidaria,
Um Novo Modo De Empreendimento Associativo

Autor: DANIELE DEMOUSTIER
Editora: LOYOLA

Existe algum 'irredutível' que pense que é possível fazer economia de um modo diferente? Sim! Existem 'irredutíveis' que avançam e fazem avançar, mostrando que se pode empreender junto com os outros, cooperar no trabalho, incentivar-se mutuamente na dificuldade, investir o próprio dinheiro sem se esquecer de ser solidário. As associações, as cooperativas e as sociedades mutualistas são laboratórios para o futuro que, sem descuidar da gestão e da questão do dinheiro, se preocupam sobretudo com a questão da cidadania, da responsabilidade social e da vontade de construir uma sociedade mais humana. Baseado em ampla pesquisa histórica, este livro inicia o leitor laico no mundo pouco conhecido da economia social e solidária e conforta os militantes em sua vontade de reintroduzir o ser humano como finalidade da economia, colocando essas empresas 'que não são como as outras' nos debates sobre o futuro de nossa sociedade.
Esse livro pode ser adquirido no Instituto Mário Alves (IMA) que fica na Rua: Andrade Neves, nº 821 – Centro – Pelotas/RS Telefone: (53) 3025 -7241.

A Economia Social e Solidária em Perspectiva Internacional


O III Colóquio Internacional da Cátedra UNESCO vai debater as formas atuais de solidarismo social e econômico dos trabalhadores dentro de associações, cooperativas, empresas sociais, empreendimentos comunitários e redes de cooperação. O programa contempla palestras, debates e apresentações de trabalhos com convidados vinculados à Cátedra e pesquisadores do Brasil e do exterior. É uma chance única para analisarmos essas iniciativas sob diversos aspectos e contribuirmos para seu desenvolvimento.
O evento acontece de 7 a 11 de dezembro de 2009 na UNISINOS (São Leopoldo - RS).

Para maiores informações acesse: www.ecosol.org.br/

Processo seletivo de contratação de consultores por tempo determinado

A Cáritas Brasileira, em atendimento ao disposto no Convênio nº. 286.218.52/2009, celebrado entre a Cáritas Brasileira e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA, cujo Projeto intitulado: “Fomento a Redes Sociais de Economia Solidária e Agricultura Familiar” torna público a realização do processo seletivo para contratação de 4 (quatro) consultores técnicos (pessoas físicas) para as áreas de: comunicação (uma vaga); secretaria geral (duas vagas); e gestão financeira e administrativa (uma vaga), conforme termo de referência.
Número de Vagas: 04 (quatro)
Formação Mínima: Nível Superior
Vigência Contratual: Até 12 (doze) meses
Perfil, funções e Plano de Trabalho: ver documento abaixo
Os/as interessados/as deverão remeter o currículo por meio eletrônico no modelo proposto no Termo de Referência para o endereço: forum@fbes.org.br, indicando o número do edital, impreterivelmente até às 17:00 horas do dia 23/11/2009.
A documentação comprobatória deverá ser apresentada por ocasião da entrevista em local e data a ser informado por e¬mail pela Comissão de Seleção.
Acesse o edital e Termo de Referência em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1097
Fonte: Secretaria Executiva do FBES

Alimentação prestes a se tornar direito

Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou por massiva maioria a Proposta de Emenda Constitucional de número 47/2003, que estabelece a inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Uma proposta que altera a Constituição tem que ser votada quatro vezes: duas no Senado e duas na Câmara. O Senado já aprovou esta matéria em definitivo, agora a Câmara deverá confirmar uma segunda vez os 374 votos a favor (foram apenas dois votos contrários e uma abstenção) e finalmente corrigir esta omissão histórica. O artigo 6º diz quais são os direitos sociais de cada cidadão brasileiro, e ali não consta o direito à alimentação. Faltando pouco para mudar este quadro, cabe perguntar: o que acontecerá depois?

A pergunta procede, entre outras razões, porque foi feita durante a votação em primeiro turno na Câmara, na noite do dia 3 de novembro. Um deputado paranaense, que diz ter votado a favor da proposta, foi ao parlatório dizer aos demais: “Se tivesse algum efeito, nós teríamos respeitados os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança neste país”. Referiu-se a alguns dos direitos sociais que já constam do artigo 6º desde 1988. Seu questionamento revela algo da miopia política de certos setores da sociedade. Certamente, a luta travada por diversas organizações sociais e levada ao Legislativo pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não foi apenas para alterar a redação de um artigo legal, mesmo sendo ele parte da maior lei do país.

Isto nos leva à necessidade de definir o significado de alterar o texto de um artigo sobre direitos sociais da Constituição do país que tem uma das sociedades mais desiguais do mundo. O fato de que a educação tenha sido alçada à condição de direito social de todos em 1988 não foi suficiente para que todos tivessem educação pública de qualidade. Razões para isto: contingenciamentos de verbas federais, má gestão de estados e municípios, baixa integração entre redes de ensino público e a sociedade, corrupção etc etc etc. Porém, o fato de que o Estado é obrigado pela Constituição a fornecer educação pública gratuita e de qualidade muda tudo. É o que possibilita uma série de ações sociais de caráter político, jurídico, solidário, em nome do atendimento deste direito. Sem esquecer que o não fornecimento de educação pública caracteriza uma prefeitura, por exemplo, como violadora de um direito constitucional. Direitos obrigam o Estado, que pode e deve ser cobrado e responsabilizado quando deixam de cumpri-los.

O mesmo vai passar a valer para a alimentação. Considerada atualmente como um direito humano, ao se tornar direito social do artigo 6º ela vai obrigar o Estado a formatar políticas públicas específicas para garantia deste direito. O que significa, potencialmente, transformar conceitos e normas de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos no país. Significa, potencialmente, reequilibrar as opções políticas hoje favoráveis ao agronegócio exportador, e fazer pender a balança dos recursos públicos para a produção de alimentos de qualidade para consumo da sociedade. Significa, potencialmente, reeducar a sociedade – e principalmente as crianças – em direção a uma cultura alimentar saudável e mais natural. Significa, potencialmente, reduzir o poder das indústrias de alimentação rápida e processada, com os benefícios que isso traria para a saúde pública. Significa, potencialmente, a redução a zero do número de pessoas em situação de fome ou insegurança alimentar. Significa potencialmente, enfim, obrigar o Estado a se posicionar politicamente em favor da saúde e bem estar da cidadania e do meio ambiente.

O uso repetido do advérbio potencialmente é para lembrar que tudo isso pode acontecer, dependendo do quanto a sociedade se empenhe para fazer a letra da lei virar realidade do dia a dia.
Fonte: www.fase.org.br

V Feira Estadual de Economia Solidária e Agricultura Familiar acontece em Teresina

Feira de Economia Solidária em Porangatu

A I Feira Microrregional em Rede de Economia Solidária da Microrregião de Porangatu e Vale do Araguaia em Goiás foi realizada de 19 a 21 de novembro no Tattersal da Pecuária de Porangatu. A abertura será às 19 horas de quinta-feira, dia 19, com a presença de autoridades, prefeitos e representantes do Governo Estadual, empreendimentos e moradores da região.
A feira de Porangatu reuniu cerca de 100 empreendedores de 21 municípios (Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçú, Campinorte, Campos Verdes, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçú, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçú de Goiás, Novo Planalto, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Santa Terezinha de Goiás, Santa Tereza, Trombas e Uruaçú).
Além da comercialização dos mais diversos produtos, como da culinária da região, plantas medicinais e ornamentais, artesanato, apicultura, hortaliças e verduras, açafrão, e serviços; a Feira de Economia Solidária de Porangatu teve também oficinas, seminários e apresentações culturais como música de raiz e mostra teatral.
Fonte: Imprensa Caravana Solidária Goiás

VII Encontro Ampliado da Rede ECOVIDA

Encontro reuniu em Ipê 805 camponeses

Durante os dias 13 e 14 de novembro e com encerramento ontem (domingo), uma hora antes do zênite solar pelo horário da natureza, 805 camponeses ecologistas estiveram reunidos na Capital Nacional da Agroecologia - Ipê/RS. O encontro trouxe caravanas de todos os Núcleos da Rede, distribuidos pelos 3 estados da região sul. Foram debatidos temas de interesse da Agroecologia, meditações sobre ações de fortalecimento junto aos atores do campo & cidade (consumidores conscientes) e ainda a indispensável elaboração de estratégias visando parcerias institucionais.

Neste sentido, o segundo dia foi dedicado aos Seminários e Oficinas. De livre escolha, havia 6 opções temáticas no período da manhã e 32 no seguinte, respectivamente. Agricultores urbanos que participam da Feira Agroecológica mensal de Itajaí, tiveram pela 1ª. vez, oportunidade de vivenciar o clima de como o movimento constrói seu processo organizativo, trocaram experiências e ampliaram o leque de conhecimentos de raiz. A eles: Maria Lucia de Faria, Eliziana André e Gentil Pessoa de Faria, cumprimentos pelo esforço e dedicação.

O FCES tb tinha representantes, a saber:
Maria Helena Kirchner/EES de Tunápolis, Ma- ria Dênis Schneider/EES Cuidar de Si, Erika Sagae/Cepagro ambas de Floripa, Kristiany Bender/ EES de Blumenau e Antonio Augusto Mendes/EES Sabor Solidário de Laguna, exercendo mandato de Presidente do Conselho Estadual da Alimentação Escolar. Foi prazeroso revê-los e desfrutar de alegre convivência.

Parcerias positivas

A organização do evento fechou valiosas parcerias. Todas as entidades representativas do Município aderiram, destacando-se o empenho pessoal do Prefeito e sua equipe. Assim sendo, viabilizou-se a forma e a profundidade do êxito colhido. Substancial carga de energias construtivas retornou para as bases.

Diretrizes

Vale colocar em evidência aquela que estabelece estreitar relações com o movimento de ECONOMIA SOLIDÁRIA. Os veteranos do movimento sabem que o eixo gargalo - Produção, Comercialização e Consumo Solidário, depende de esforços concentrados para avançar. Na perspectiva de convergências e animação, proponho interlocução com a diretriz antes citada. Temos consciência que não causará vertigem promover vital diálogo com o Circuito de Comercialização da Rede ECOVIDA. Aprendizagem em logística beneficiará as instâncias base do segmento de EES com uma análise realista do cenário político/operacional a ser enfrentado, conjuntamente com as potencialiadades de como a engrenagem flui. ONG CEMEAR/NÚCLEO ALTO VALE - obrigado pela acolhida e cordial solicitude.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

4ª Feira de Sementes Crioulas cancelada - Comunicado Oficial

A UNAIC e demais entidades que compõem a Coordenação da 4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares, divulgou que feira que estava prevista para ser realizada no próximo sábado 21/11 e domingo 22/11, foi cancelada, para os dias 05 e 06 de dezembro. O motivo do cancelamento foi devido as fortes tempestades que vem sendo registradas no município desde a ultima terça feira.
Até o momento (quinta-feira 19/11) foi registrado um acumulado de chuvas superior a 170 milímetros, motivo pelo qual o município de Canguçu deverá decretar situação de emergência nas próximas horas, devidos aos problemas que foram provocados pela chuva na infra-estrutura do município.

A Coordenação do Evento pede a compreensão de todos os apoiadores, patrocinadores e também aos colaboradores, pois a decisão de transferir o evento levou em consideração à condição de preservar a integridade física e material das pessoas e instituições que estariam participando do evento.

Duvidas poderão ser esclarecidas pelos fones: 53-3252.1011 ou 53-3252.3444 ou ainda no e-mail: unaicfeira@gmail.com

Fonte:unaic.blogspot.com

Cúpula da FAO termina sem avanços enquanto milhares morrem de fome

Cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome diariamente em todo o mundo. Mais de 150 milhões de meninos e meninas passam fome ou são desnutridos. Outras 17 mil crianças perdem a vida por não terem o que comer. Dados oficiais como estes dão a dimensão do problema e do motivo de tanta expectativa com relação à Cúpula da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, que tem fim hoje (18), em Roma, Itália. Na avaliação geral de diversas organizações, a reunião acabou sem avanços concretos.

FIAN Internacional (sigla em inglês para Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar), por exemplo, criticou, ontem (17), a declaração final da reunião, considerando que esta não apresentou nenhuma alternativa no combate à fome. "Nem o reconhecimento do direito à alimentação é novo, nem o é a decisão que tem que proporcionar a agricultura nos países do Sul", afirmou Flavio Valente, secretário-geral da FIAN.

A organização Oxfam Internacional também se manifestou hoje com uma avaliação sobre a Cúpula. Em um total de dez pontos, a organização deu nota dois às delegações presentes, pois considerou que não realizaram todos os trabalhos que tinham que fazer. "Este resultado não corresponde à dimensão do problema, que é tão grande quanto a cifra de bilhões de pessoas sofrendo desnutrição e que está piorando", afirmou José Hernández de Toro, porta-voz de Oxfam.
A organização pontuou a Cúpula a partir de cinco critérios, sendo que nenhum conseguiu aprovação. Segundo Oxfam, uma das principais medidas era reunir as diferentes iniciativas de luta contra a fome sob uma mesma ação de Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a reunião só incentivou a reforma do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), não sendo "capaz de reconhecer a capacidade de exigir dos países uma verdadeira rendição de contas ou de fazer seguimento de onde se investe o dinheiro".


Outro ponto avaliado pela organização foram os planos dos países em relação ao respeito do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (redução da fome à metade até o ano 2015). Segundo Oxfam, ONU afirmou que as cifras para o cumprimento de tal Objetivo poderiam chegar a 40 bilhões de dólares anuais, os quais apoiariam na produção, no transporte, na organização dos mercados para os pequenos produtores e na ajuda alimentar.

No entanto, as discussões não resultaram em compromissos precisos e efetivos. De acordo com a organização, os presentes na Cúpula não tiveram uma importante contribuição no assunto, só declararam "estar dispostos a aumentar a porcentagem da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) destinado à agricultura".

Oxfam destacou ainda a falta de apoio às políticas para os pequenos agricultores e agricultoras e a grande importância dedicada à biotecnologia e às novas tecnologias para a produção agrícola. "Esta Cúpula tinha que se centrar em aumentar o apoio aos métodos de cultivo sustentáveis que permitiriam aos campesinos e campesinas pobres alimentar suas famílias e aumentar sua renda. Que isto não se tenha produzido supõe seu pior fracasso", considerou Hernández.

Como último ponto, a organização avaliou a forma como a Cúpula discutiu a mudança climática, recebendo 15% de êxito. A justificativa foi a falta de interesse dos participantes em acordarem que no documento que será produzido na Conferência de Copenhague - em dezembro deste ano - deveria apresentar recursos para ajudar os pequenos agricultores a adaptarem-se à mudança climática. "Esta Cúpula simplesmente tem feito um chamamento para que os pequenos produtores sejam levados em conta, o que no melhor dos casos é insubstancial", afirmou o porta-voz da organização.
Fotos de Sebastião Salgado
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidáriia

terça-feira, 17 de novembro de 2009

400 políticos americanos foram pagos para manter bloqueio a Cuba

Um relatório do grupo independente Public Campaign aponta que cerca de 400 congressistas e candidatos dos Estados Unidos receberam um valor de US$ 11 milhões (R$ 18,9 milhões) em doações de campanha desde 2004 com a condição de manter o criminoso bloqueio americano a Cuba. A lista inclui o senador republicano John McCain, derrotado pelo democrata Barack Obama nas eleições presidenciais de 2008.
Segundo o grupo — que defende o financiamento público das campanhas políticas —, o valor foi pago ainda para evitar que qualquer medida de abertura do bloqueio fosse aprovada no Senado ou na Casa dos Representantes. O relatório foi citado em reportagem do jornal espanhol El País e diz que pelo menos 18 parlamentares mudaram de opinião sobre Cuba, depois de receber doações de campanha.

A lista de beneficiários, afirma o jornal, é liderada por três congressistas republicanos da Florida: Lincoln Diaz-Balart (US$ 366.964); seu irmão Mario (US$ 364.176) e Ileana Ross-Lehtinen (US$ 240.050) Já McCain aparece em quarto, com um montante de US$ 183.415.

As doações aos democratas, contudo, aumentaram 50% nestes quatro anos. O aumento ocorreu principalmente depois de 2006, quando os democratas conquistaram a maioria na Casa dos Representantes. Como resultado do pagamento, afirma o jornal, 53 dos deputados enviaram uma carta à presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, opondo-se às propostas do presidente Barack Obama de aliviar o bloqueio.

Iniciado oficialmente em 7 de fevereiro de 1962, o bloqueio americano sobre Cuba começou sob o governo de John F. Kennedy — mas Washington já tinha imposto certas sanções a partir de 1959. As restrições comerciais e financeiras representaram perdas à economia cubana de US$ 96 bilhões desde quando entraram em vigor, segundo o governo de Havana. Só em 2008, estima-se que Cuba deixou de receber US$ 242,4 milhões.

Obama e Cuba


O governo Obama adotou uma política de abertura em relação a Cuba, permitindo, inclusive, o fim da suspensão de Cuba na OEA (Organização dos Estados Americanos). O limite para o envio de dinheiro para parentes na ilha também foi suspenso, e Obama retomou os diálogos sobre imigração com o governo cubano e reatamento do serviço direto de correio.

O presidente americano já afirmou, contudo, que o bloqueio não será suspenso até que Cuba sucumba ao padrão americano de democracia e liberdade — mesmo que a custo de perder as conquistas da Revolução Cubana (1959). Vários parlamentares dos Estados Unidos, no entanto, propuseram medidas intermediárias, como acabar com a proibição de viagens a Cuba para todos os americanos.
Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=119529&id_secao=9

sábado, 14 de novembro de 2009

China quer conhecer experiência brasileira no campo


A série de políticas públicas para o meio rural criada pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi o tema da reunião entre o ministro Guilherme Cassel e o embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqui, na manhã desta quarta-feira, dia 11.
De acordo com o embaixador, a China possui apenas 8% das terras cultiváveis do planeta mas precisa alimentar 25% da população mundial. Dos 1,3 bilhão de chineses, 800 milhões vivem no meio rural.

“Por isso a questão agrária-agrícola é de fundamental importância para nós”, afirmou Qiu Xiaoqui. Ele explicou que a China está vivendo um processo acelerado de urbanização e a tendência é que os camponeses deixem a terra para morar nos grandes centros urbanos.

Diante desta realidade, a China quer conhecer as experiências brasileiras que estão conseguindo fixar o homem no campo, além de gerar mais renda para essa população.

Cassel contou ao embaixador que o governo federal desenvolveu políticas públicas que dão apoio e segurança para quem trabalha na terra.
Cassel disse ao embaixador que o MDA tem maior interesse em trocar experiência com o governo chinês e colocou a equipe do ministério a disposição para iniciar o diálogo para aprofundar a discussão bilateral entre os dois países.
Foto: Neldo Cantanti

Fonte: Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Justiça suspende plantio de eucalipto da Monsanto em SP


A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Taubaté obteve decisão liminar junto à Vara Cível da Comarca de Piquete que suspende novos plantios, aplicação de herbicidas e replantios de eucaliptos naquele município. Na decisão, a juíza Kátia Margarida Barroso determinou sejam feitos estudos de impacto ambiental e elaboração do respectivo relatório (EIA/RIMA), conforme legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de 15 mil reais.

A liminar é resultado de ação civil pública proposta pela Defensoria, no último dia 29/09, contra expansão da monocultura de eucaliptos pelas empresas Nobrecel Celulose e Papel e a Monsanto no município de Piquete, no Vale do Paraíba. A ação busca impedir que a Nobrecel utilize o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, uma vez que movimentos sociais de preservação do meio ambiente denunciam que a o uso do herbicida desde 2004 pela empresa provocou a contaminação do ecossistema da região, além de danos à saúde de pessoas que moram na cidade.

A ação busca também a condenação do estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas à realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas. Em março do ano passado, a Defensoria Pública do Estado em Taubaté já havia conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do plantio e replantio de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba (saiba mais em http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.a...).
Fotografo:
Fonte: DPE/SP

Coca-Cola usa açúcar de usina sem licença ambiental

O Amazonas possui somente uma usina de açúcar e etanol atualmente em funcionamento: a Agropecuária Jayoro, no município de Presidente Figueiredo (AM). Caso o Projeto de Lei do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana seja aprovado conforme proposto pelo governo federal - com proibição de novas usinas na Amazônia -, o empreendimento continuará sendo o único do Estado.

Apesar da produção relativamente pequena (são em média 18 mil toneladas por ano), o açúcar da Jayoro chega indiretamente a todo o país e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai. Isso porque como ele é feito, em Manaus (AM), o caramelo que dá sabor à misteriosa fórmula do concentrado de Coca-Cola distribuído para todas as fábricas de produção e engarrafamento do refrigerante no Brasil e nos três países vizinhos.

Considerada uma usina modelo pelo diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, a Agropecuária Jayoro está funcionando em 2009 sem ter obtido a renovação anual da licença ambiental dos seus 4 mil hectares de canaviais e de seus 400 hectares de pés de guaraná junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual. Apesar disso, conseguiu renovar as licenças ambientais das unidades industriais de produção de açúcar e etanol e de processamento do guaraná.

A não renovação da licença das lavouras é motivada por irregularidades fundiárias que afetam a averbação da Reserva Legal (80% na Amazônia), segundo Eduardo Costa, analista ambiental do Ipaam. A área ocupada pela Jayoro tem 59 mil hectares, dos quais apenas 13% estão desmatados (4,4 mil hectares com plantações de cana e guaraná; 600 hectares com estradas e construções e 2,67 mil hectares com pastagem degradada).

Poderia ser um bom exemplo de cumprimento da legislação ambiental, mas, formalmente, esses 59 mil hectares são a soma da área de 17 imóveis rurais. A maioria dessas propriedades são terras públicas ocupadas ilegalmente ou áreas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há menos de 10 anos (período no qual o posseiro com título não pode vender nem arrendar a terra). "Para considerar a averbação da Reserva Legal de forma conjunta, considerando a área total de 59 mil hextares, a agropecuária precisa resolver a questão fundiária", explica o analista.

"A questão fundiária é um problema antigo da região amazônica. A Jayoro já tem um plano para trabalhar esse problema. Consideramos essa uma não-conformidade que pode ser solucionada", rebateu José Mauro, diretor da Coca-Cola Brasil. "Quando obtivemos nossa licença de operação, o Ipaam não questionou a regularidade da documentação fundiária que apresentamos. Se tivesse nos alertado antes sobre a necessidade de ajustes, isso já estaria resolvido", argumenta o superintendente da Jayoro, Waltair Prata.

Waltair acrescenta que a empresa já enviou ao Ipaam os títulos dos seis imóveis rurais em nome da empresa e que, para as demais áreas, haverá um processo de licenciamento ambiental individualizado, a ser solicitado pelos próprios posseiros quando eles obtiverem os títulos definitivos do Incra.

De acordo com o chefe da unidade avançada do Incra em Presidente Figueiredo (AM), Alfredo Nonato, a regularização fundiária dessas áreas pode acontecer ainda este ano, dentro do Programa Terra Legal - criado com objetivo de simplificar e agilizar o rito de titulação de terras públicas (que hoje demora cerca de cinco anos), mas marcado por críticas de figuras públicas e de setores da sociedade civil. A meta do programa, lançando pelo presidente Lula em junho deste ano, é regularizar em até três anos 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 na região amazônica. Desses, cerca de 58,5 mil estão no Amazonas.

Sobre o fato de o governo estadual só agora estar cobrando da Jayoro a regularização fundiária do empreendimento, a diretora-geral do Ipaam, Aldenira Queiroz, justifica que "a administração pública pode a qualquer momento rever seus atos". Ela explica que apenas há dois anos o órgão passou a contar com dados precisos de georreferenciamento das áreas alvo de monitoramento ambiental e que foi a partir de então que os fiscais perceberam que "a empresa incorporou terras além das que ela possuía". Em 2007 e 2008, a licença ambiental das lavouras da Jayoro foi renovada graças à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ipaam.

"Além da questão fundiária, outra cláusula ainda não cumprida pela empresa diz respeito à criação de uma unidade de conservação. Por isto, neste ano, a licença está suspensa", sustenta a diretora-geral. O superintendente da Jayoro revelou que há quatro meses apresentou ao Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas o pedido de criação de uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável. No projeto, há duas áreas em estudo: uma com 334 hectares e outra com 304 hectares de extensão.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) tomou ciência da falta de licenciamento ambiental válido das lavouras da Jayoro em julho deste ano - mas, como a procuradora responsável pelo processo entrou em licença maternidade, não houve ainda oferta de denúncia à Justiça nem tentativa de se firmar um TAC com a empresa.

A agropecuária caiu na mira do MPF no ano passado, quando o órgão abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que os agrotóxicos utilizados pela Jayoro estariam contaminando igarapés e prejudicando agricultores familiares do entorno. Em 2008, o Ipaam informou aos procuradores que o empreendimento estava cumprindo todas as exigência legais. No início deste ano, porém, quando o MPF oficiou o órgão estadual para que ele enviasse os laudos de análises dos cursos d´água utilizados pelos agricultores em questão, obteve como resposta (em maio) que a renovação da licença da Jayoro estava em análise. Dois meses depois, o Ipaam enviou um parecer informando que a licença não havia sido renovada.

Antigo projeto, novos investidores

O desmatamento na Agropecuária Jayoro ocorreu há mais de 30 anos, no início dos anos 70. A usina nasceu no contexto do Pró-Álcool, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas logo entrou em decadência. Em 1995, quando o empreendimento foi retomado, com novos investidores (entre eles a Coca-Cola). Eram apenas 300 hectares de canaviais destinados à produção de pinga.

"Hoje 70% de nossa cana vai para produção de açúcar e o restante para etanol, com uma média de 8 milhões de litros por ano, que é a capacidade máxima da nossa destilaria", informa o superintendente da Jayoro. Esse combustível é vendido para pequenas distribuidoras (como a Atem´s e a Distribuidora Nacional de Petróleo - DNP), que atuam no mercado local. "Para eles, somos uma garantia de regularidade no fornecimento quando atrasa a balsa [que traz etanol do Centro-Sul do país]", afirma Waltair Prata.

Já a produção de açúcar, além de atender a Recofarma - empresa do Grupo Coca-Cola, que produz o concentrado do refrigerante nca capital Manaus (AM) -, é vendida para pequenos empacotadores da capital amazonense. "Atendemos cerca de 10% da demanda local de açúcar, apenas. Os maiores fornecedores da região são usinas do Mato Grosso, como a Imarati e a Jaciara", detalha o superintendente da Agropecuária Jayoro.

O guaraná, com o qual se produz o concentrado do refrigerante Kuat, também se destina à Recofarma. "Até o momento, temos vendido o guaraná em xarope", revela Waltair, "mas estamos iniciando o processamento em pó, que facilita a exportação para Atlanta [nos EUA, sede mundial da Coca-Cola]. Isso também nos possibilita alcançar novos mercados, como o da cosmética".

Boas práticas

José Mauro, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, ressalta que a empresa "audita regularmente" seus fornecedores, avaliando principalmente suas práticas ambientais e trabalhistas. "Se algum aspecto for contraditório, é necessário um plano de ajustamento", declarou o executivo. Questionado sobre se essas auditorias periódicas já apontaram problemas na Agropecuária Jayoro, ele pondera que "correções" fazem parte do processo industrial. "Irregularidades ocorrem em qualquer local. Sempre há motivos para planos de correção. Se você vier ao prédio da Coca-Cola no Rio de Janeiro, agora, vai encontrar problemas", provoca o executivo.

O superintendente da Jayoro confirma que a Coca-Cola, mais do que os órgãos governamentais, pressiona pela adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas. "Com o incentivo dela, estamos em processo de certificação ISO 14000", revela Waltair. O ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Entre as chamadas tecnologias limpas já adotadas pela Jayoro, está a canalização e pulverização do vinhoto (líquido resultante da produção de etanol, altamente poluente) nos canaviais, servindo como adubo complementar. Há também o aproveitamento do bagaço da cana na geração de energia elétrica. "Nesta safra, inauguramos um novo turbo gerador de 5 megawatts, que consome menos bagaço e produz mais energia que o anterior. Nossa moagem terminou no dia 29 de setembro, mas conseguimos abastecer a agropecuária com energia própria até o dia 24 de outubro, e ainda estocamos um tanto de bagaço para a próxima safra", comemora o superintendente.

Relações trabalhistas

O quadro fixo de funcionários da Jayoro é de 650 pessoas, mas na safra esse número chega a 980 trabalhadores. Na retomada, em 1995, 70% dos cortadores de cana eram trazidos do Maranhão, em aviões fretados. Hoje, os migrantes são apenas 10% e boa parte da colheita (40%) é mecanizada.

"Quando fui contratado pela Jayoro, em 1999, a produtividade média diária de cada cortador era de 4,8 toneladas de cana. Hoje já subiu para 6,7 toneladas", orgulha-se Waltair. "Para aumentá-la, a gente contratou os cortadores mais produtivos e com menos acidentes como instrutores dos demais. Durante duas safras, eles ganharam para ficar andando pelos canaviais, dando dicas aos colegas", gaba-se o superintendente.

Outra estratégia adotada pela empresa é o sorteio anual de uma passagem aérea ao Nordeste, com direito a acompanhante, entre os membros da equipe recordista de dias livres de acidentes de trabalho. Todos os funcionários participam do concurso, inclusive os da área industrial.

"A maior dificuldade que enfrentei foi pegar esses agricultores, que só estão acostumados a plantar mandioca, a caçar de manhã para colher à noite, e treiná-los", afirma o diretor da Agropecuária Jayoro, Eduardo Camillo, que mora em São Paulo (SP). "Quando cheguei a Presidente Figueiredo, mandei derrubar os barracões nos quais se alojavam os cortadores e ordenei que construíssem alojamentos. Logo que entrei para o empreendimento, eu fiz questão de declarar que ali não iríamos ter bóias-frias", destaca.

Os auditores fiscais do trabalho Rômulo Machado e Silva e Klênio Fábio Gomes Lima, da área de Segurança e Medicina, estiveram neste ano na Jayoro. "A agropecuária sempre entra na nossa agenda de fiscalização. A condição geral dela é boa, os trabalhadores usam EPIs [equipamentos de proteção individual], há banheiro na lavoura, a comida é razoável", comenta Rômulo.

Klênio, que fiscalizou a empresa pelo terceiro ano consecutivo, concorda com a avaliação positiva. Ele ressalta que a Jayoro tem se adequado às notificações feitas pelos auditores fiscais e citou como exemplos a inserção de cinto de segurança no ônibus que faz o transporte dos trabalhadores, a remodelagem do facão utilizado no corte manual da cana (para evitar acidentes) e a construção de local apropriado para refeições nas frentes de trabalho.

O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Rebouças, lembra, porém, que o corte manual da cana é extenuante sob qualquer condição climática, mas ainda pior no calor e umidade da região. "Não é possível que um trabalhador esteja feliz cortando cana sob o sol de 40ºC do Amazonas".

Em setembro, outra equipe de auditores da SRTE esteve na empresa e aplicou cinco autos de infração. Os funcionários faziam mais que duas horas-extras diárias permitidas por lei; as horas-extras eram pagas ou compensadas, mas não registradas integralmente no cartão de ponto; o período de pagamento ou compensação das horas-extras, às vezes, excedia o prazo legal de um ano; e o tempo de deslocamento dos trabalhadores até a empresa não entrava na contagem da jornada de trabalho. Houve atraso nos salários.

Seminário no RS discute malefícios do plantio e uso do fumo

O 19ª Seminário de Alternativas à Cultura do Fumo e 1º Interestadual Sul, realizado em Salto do Jacuí (RS), reuniu 230 participantes dos três estados da região sul do Brasil (PR, RS e SC) na última quinta-feira (5/11).

Com o tema "Cultura de Alternativas e Políticas Públicas de Comercialização", o Seminário promoveu a reflexão e conscientização sobre os malefícios do plantio e uso do fumo, sua incidência sobre as pessoas e sobre o meio ambiente.

Além disso, mobilizados pelo lema "Agricultura: para onde vamos?", os integrantes do Seminário também discutiram a importância da diversificação na agricultura, bem como a necessidade de políticas públicas de comercialização.

Ao final da atividade, foi divulgada uma carta com um balanço das discussões e propostas sobre o assunto. Leia abaixo:

CARTA DO 19º SEMINÁRIO ESTADUAL DE ALTERNATIVAS À CULTURA DO FUMO

Salto do Jacuí, Diocese de Cruz Alta (RS), 05 de novembro de 2009

Nós, 230 participantes do 19º Seminário Estadual de Alternativas a Cultura do Fumo, representando as Dioceses de Cruz Alta, Santo Ângelo, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul, organizações Governamentais e Não-Governamentais, Movimentos Sociais e Populares, Sindicatos, Universidades, Igrejas Cristãs e a Cáritas Regional de Santa Catarina dirigimo-nos a todos os irmãos e irmãs do campo e da cidade, manifestamos nossa alegria por mais este seminário que teve como tema “Cultura de Alternativas e Políticas Públicas de Comercialização” e como lema “Agricultura: Para onde vamos?” onde anunciamos as boas-novas e denunciamos os descaminhos que levam à cultura do fumo.

Nos alegramos:

• Com os resultados estimulados pelos Seminários de Alternativas à Cultura do Fumo;
• Com a ratificação da convenção quadro pelo governo brasileiro, e a implementação de programas e políticas públicas que se destinam à diversificação e reconversão da cultura do fumo;
• Com a crescente conscientização da importância da produção e consumo agroecológico, do resgate das sementes crioulas, dos saberes populares e o cuidado com a natureza;
• Com o entendimento social de que outra economia é possível, o que é visualizado pelas feiras de economia solidária;
• Com a agricultura familiar e camponesa, responsável, hoje, por mais de 70% da produção do alimento que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras.
Denunciamos:
• A morte de mais de 5 milhões de pessoas por ano no mundo inteiro sendo que no Brasil, morrem 200 mil pessoas ao ano ocasionadas por doenças relacionados ao tabaco;
• O agronegócio, as monocultoras, os transgênicos e as empresas transnacionais em especial as empresas transnacionais fumageiras responsáveis pela cadeia produtiva do tabaco e a decorrente exploração e dependência dos pequenos produtores e consumidores do tabaco;
• O uso indiscriminado de agrotóxicos e produtos químicos nos monocultivos e nas lavouras de tabacos gerando envenenamento das pessoas, solo, água, ar, e de toda a natureza;
• O apoio institucional ao agronegócio voltado para exportação em detrimento à produção de alimentos pela agricultura familiar camponesa;
• A contaminação dos produtores pela doença da folha verde do tabaco.

Propomos:


• Construir, ampliar e manter políticas públicas voltadas para a produção de alimentos pelo sistema agroecológico com respeito à biodiversidade dando ênfase a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
• Assegurar, ampliar e fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar através de políticas públicas e programas como Programa de Aquisição de Alimentos, Alimentação Escolar, dentre outros programas;
• Ampliar e disseminar campanhas antitabagistas pelos órgãos governamentais e não governamentais;
• Buscar alternativas à produção do fumo com uma ação decidida do estado com políticas públicas e institucionais;
• Mobilizar a sociedade civil no sentido de esclarecer os fumantes a respeito dos malefícios do tabaco;
• Implementar e fortalecer o cooperativismo e o associativismo motivando ações de desenvolvimento sustentável e ambiental;
• Buscar uma formação para os jovens rurais focada na realidade da agricultura familiar.
Fonte: www.mst.org.br

Ocupar Brasília pela redução da jornada!


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95) de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda (PCdoB/CE), tramita há 14 anos no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário, e o aumento do valor das horas extras em dias úteis de 50% para 75%. A primeira vitória ocorreu no ultimo dia 30 de junho 2009, quando os membros da Comissão Especial da Câmara aprovaram por unanimidade em sessão especial no auditório Nereu Ramos, lotado de trabalhadores, o parecer favorável à PEC do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP).

Além disso, existe um requerimento de urgência indicando a aceitação do projeto para ser levada à votação no plenário, assinado pelos partidos, à exceção do DEM. A expectativa é de que a PEC seja analisada e votada pelos parlamentares ainda neste segundo semestre. O debate está colocado na sociedade e há uma grande mobilização nacional a favor da redução da jornada.

No dia 14 de agosto, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos saíram às ruas nas principais capitais do país para exercer pressão pela aceitação da PEC. Foram manifestações importantes em todo território nacional. Cabe agora aos representantes do povo no Congresso Nacional respeitarem e acatarem essa vontade. O ciclo de desenvolvimento, o aumento do nível de emprego dará respaldo aos mandatários do povo na aprovação desta reivindicação histórica. Como símbolo dessa vontade popular, as centrais sindicais iniciaram o ano de 2008 a coleta de assinaturas em defesa da PEC. Foram 1,5 milhões de assinaturas em apoio à redução da jornada, entregues em grande ato das sindicais em Brasília no mês de junho de 2008.

Os lucros acumulados pelos setores econômicos, bem como as altas taxas de produtividade registradas nos últimos anos, criam condições objetivas para a redução da jornada sem redução dos salários, sem que haja qualquer prejuízo para a competitividade ou perdas econômicas dos empresários, como alegam os conservadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) apontam que a produtividade da indústria brasileira cresceu 150% em período de 15 anos, o que já é um indicativo e tanto sobre o excedente de capital acumulado por este setor.

Em estudo publicado no "Anuário dos Trabalhadores 2008", do mesmo Dieese, aponta que o crescimento da produção industrial brasileira foi de 6% em relação ao ano anterior. Informa ainda que, o custo da mão-de-obra industrial brasileira, por hora, é de US$ 4,9. Na Dinamarca, de um lado, esse custo é de US$ 35,5. Já o custo da hora do trabalhador industrial mexicano é o menor entre 19 países selecionados pelo Anuário. O México, que aderiu ao NAFTA e a todo tipo de Tratado de Livre Comércio, os malogrados TLCs tem registrado deterioração das condições de vida e trabalho da maioria de sua população. Esse custo lá é de US$ 2,8. O capitalismo é isso ai, quanto maior a exploração maior é sua reprodução. Os trabalhadores e o povo Mexicano é quem mais tem sofrido os efeitos da crise nas Américas.

A aprovação da PEC representa para o Brasil a geração direta de aproximadamente dois milhões de novos empregos, de acordo com as estimativas do Dieese. Dentre os vários argumentos utilizados pelos empresários contrários à PEC, facilmente contestado, diz respeito ao ônus na folha de pagamento que, segundo eles, acarretaria além de demissões, impacto considerável na folha de pagamento. Mas o impacto seria de apenas 1.99% segundo estudo já realizados. Os gastos das empresas com a folha passariam de 22% para 23,99%.

Para se ter uma idéia do significado da disputa ideológica e da possibilidade de vitória da classe trabalhadora. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e demais entidades patronais que rechaça a redução da jornada, é tão saliente que a CNI chegou a editar uma cartilha com informações manipuladas sobre a jornada de trabalho em outros países. A publicação traz uma tabela atribuída à Organização Internacional do Trabalho (OIT). No material de propaganda da CNI, sete dos países que figuram no quadro estão com dados errados. A Holanda e a República Tcheca têm carga horária de trabalho semanal de 40 horas, a cartilha – aumentou - a jornada nesses países para 48 horas. As outras nações que apresentam informações erradas são: o Canadá, a China, a Coréia do Sul e o Chile, que têm jornada oficial de 40 horas, mas aparecem na publicação com 44 horas.

Outro argumento desesperado e sem fundamento dos patrões ocorreu na comissão geral da câmara no ultimo dia 25 de agosto quando o representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), disse que a aprovação da PEC iria impactar negativamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, "deixando 48 mil famílias sem a sua moradia, mais de 200 mil sem emprego, porque com a redução da jornada vai onerar muito o produto final”. São fatos como este, de desespero, de manipulação de dados que expõe o método de disputa que o capital faz para manter suas altas taxas de lucro e a mais-valia.

Vale lembrar que o Brasil fez redução de jornada com a Constituição de 1988, passando de 48 para 44 horas semanais. Já se passaram 21 anos, é chegada a hora de radicalizar na luta pela redução da Jornada de Trabalho.
Fonte: www.mst.org.br

Dica de Livro

Lvro: Economia Popular E Solidária
A Alavanca Para Um Desenvolvimento Sustentável

Coleção: BRASIL URGENTE
Autor: ARROYO, JOAO CLAUDIO TUPINAMBA
Autor: SCHUCH, FLAVIO CAMARGO
Editora: PERSEU ABRAMO

‘Economia popular e solidária’ ilumina o cotidiano de milhares de brasileiros que vivem a informalidade e buscam no microcrédito a saída para viabilizar seus pequenos e médios negócios. A partir de suas experiências na área do crédito popular, os autores João Cláudio Tupinambá Arroyo e Flávio Camargo Schuch relatam iniciativas e apresentam a conceituação de economia solidária, do microcrédito e do desenvolvimento sustentável.

Este livro pode ser adquirido no Instituto Mário Alves (IMA) que fica Localizado na Rua: Andrade Neves, nº 821 – Centro – Pelotas/RS Telefone: (53) 3025.7241.
Também pode ser visitado através do blog: imapelotas.blogspot.com

Programa “Mais Alimentos” faz cadastro de cooperativas

Governo Federal estabelece normas legais (Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009) que garantem o fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar para a alimentação dos estudantes da educação básica pública.
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas (Artigo 14).
O objetivo do Governo Federal com essa medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social.
A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38/2009, do Conselho Deliberativo do FNDE, descreve os procedimentos operacionais (passo a passo) para venda dos produtos da agricultura familiar às Entidades Executoras (Secretarias Estaduais de Educação, Prefeituras e Escolas responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE).
Informações e Cadastro no link www.comunidades.mda.gov.br/principal
foto: Neno Canuto
Fonte: Informativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fórum Social Mundial fará balanço da última década


A capital gaúcha e sete cidades da Região Metropolitana receberão, entre 25 e 29 de janeiro de 2010, o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre. Além de celebrar os 10 anos de atividades do FSM, o encontro fará um balanço deste período de lutas em defesa de um modelo de globalização alternativo ao construído nas últimas décadas.
O Fórum Grande Porto Alegre será o primeiro de vários eventos programados em diversos países ao longo de 2010, quando o FSM terá, mais uma vez um formato descentralizado. Entre as atividades já definidas para o encontro no Rio Grande do Sul, está o Seminário FSM 10 Anos, promovido pelo Grupo de Apoio ao Fórum Social Mundial. A idéia é debater não só a experiência passada do Fórum, mas principalmente seu futuro.
O evento está sendo organizado por entidades gaúchas com o apoio dos governos dos sete municípios onde ocorrerão as atividades (Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga).
Fonte: Carta Maior

Carta aos Fóruns Estaduais e Entidades Nacionais da Coordenação Nacional do FBES


Subsídios para a IX Reunião da Coordenação Nacional
Depois de vários adiamentos da IX Reunião da Coordenação Nacional devido aos inúmeros entraves burocráticos no processo de assinatura do Convênio do projeto de apoio da SDT/MDA ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), conseguimos enfim, no dia 30 de outubro, concluir o processo e finalmente ter condições para a realização desta importante reunião para um balanço desde a VIII Reunião Nacional (ocorrida em dezembro de 2008) e uma atualização do plano de ação do FBES para o período, que envolverá uma série de eventos de grande importância para a mobilização e fortalecimento da Economia Solidária.
Na tabela na seção B desta carta pode-se ver de forma resumida a agenda previsa de eventos, dentre os quais destacam-se: O Fórum Social da Economia Solidária, em Santa Maria seguido do Fórum Social Mundial comemorando 10 edições; A nossa Caravana de Mobilização da Economia Solidária; a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 com o tema “Economia e Vida”; e a realização da II Conferência Nacional de Economia Solidária (posterior às conferências locais, estaduais e temáticas).
Acesse a carta em: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1096

Consumidores e empreendimentos aprovam uso da moeda social na Feira da Economia Solidária

A utilização do Pequi, moeda social de Goiás, para comprar alimentos, roupas e todo tipo de artesanato durante a Feira de Economia Solidária em Pirenópolis foi aprovada por todos. Consumidores e os 32 empreendedores presentes na feira trocaram o Real pelo “Pequi” no Eco Banco e efetuaram as compras. A I Feira Microrregional em Rede de Economia Solidária e Agricultura Familiar da Região do Entorno de Brasília foi realizada de 6 a 8 de novembro na Praça Central, em Pirenópolis.

Somente no sábado, dia 7 de novembro, o coordenador do Eco Banco em Goiás, Altamiro Moreira, calcula que o movimento da moeda social ultrapassou os mil reais, o que ele considera uma vitória, levando-se em consideração o fato de ser uma novidade para muitos produtores e consumidores.

“O interessante da moeda social, aqui é o Pequi, é que o dinheiro circula na feira, entre os empreendedores e não corremos o risco de pegar dinheiro falso”, comentou Regiane José da Silva, de Caxambú, distrito de Pirenópolis, Goiás. Ela representa um empreendimento de artesãos da região. Rosa Antonia, artesã da mesma comunidade concorda e viu na troca de produtos entre os empreendimentos uma oportunidade para divulgar o trabalho.

“É mais higiênico, a gente não fica manuseando o Real que passa por várias mãos e é sujo. Eu gostei muito e acho que todas as feiras deveriam utilizar o Pequi. A gente tem mais controle sobre a moeda”, conta Flora Dias, do Trem do Cerrado, uma cooperativa de alimentos de Pirenópolis. No sábado era uma das mais animadas com a utilização do Pequi.

Entre os consumidores a idéia de usar a moeda social Pequi para efetuar as compras na Feira de Economia Solidária agradou em cheio. Caso da turista de Goiania, Conceição Aparecida Borges Martins. “Achei excelente e é um programa excelente para incentivar a economia local. Muito bom mesmo”, disse após entender como funciona a moeda social e seus objetivos.

“Se a gente quer mudar e fazer uma economia diferente e mais justa temos que ir para esse lado e usar a moeda social. Acho importante usar o Pequi na feira e dar de troco para o consumidor e incentivar sua utilização”, conta Lúcia Cruz, da ASSOARTS,associação de artesãos de Brasília. Ela conta que na capital federal em uma das feiras da economia solidária utilizaram a moeda “Caiambá” e deu muito certo. Caiambá significa dinheiro na língua da tribo Pataxó.

Moeda Social
Nas próximas feiras que serão realizadas até dezembro em Goiás o objetivo é incentivar ainda mais a utilização do Pequi. A moeda social é impressa pela Casa da Moeda e tem como objetivo incentivar o comércio local, para que o dinheiro fique nas comunidades.

A Coordenadora do Projeto Bancos Comunitários de São Paulo, Juliana Braz, esteve em Pirenópolis para explicar como funciona o uso da moeda social. Em São Paulo foram implantados em junho deste ano cinco bancos comunitários em conjuntos habitacionais na periferia da cidade. O objetivo dos bancos comunitários e o uso da moeda social é estimular o consumo no bairro e desenvolver o comércio local.

Uma experiência que já funciona bem, explica Juliana Braz, é o Banco Comunitário Palmas, em Fortaleza, Ceará. A moeda social “Palmas” é utilizada no conjunto habitacional Palmeiras na capital cearense fazendo com que o dinheiro circule no próprio bairro gerando emprego, renda e cidadania.

Fonte: Imprensa Caravana Solidária Goiás

Rondonópolis será sede da 1ª Feira de Economia Solidária da região Sul


Dar maior visibilidade ao Movimento de Economia Solidária na região Sul de Mato Grosso; Mobilizar, animar e criar expectativas positivas e comunicação permanente entre os empreendimentos; Promover o diálogo e o fortalecimento das reivindicações junto ao poder público local; E possibilitar a inclusão dos diversos atores sociais, que estão à margem, excluídos pelo capital, tais como: assentados, negros, indígenas, grupos de mulheres, portadores de necessidades especiais, reeducandos, adolescentes, crianças, idosos, pequenos agricultores são os objetivos da Iª Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar da região sul de Mato Grosso (FecoSol).
A Feira é uma iniciativa da “Dando as Mãos”, Organização dos Assentados e Empreendedores em Geral, com participantes dos municípios de Rondonópolis, Pedra Preta, São José do Povo, Guiratinga e Poxoréu, que constitui, no momento, o Fórum de Economia Solidária da Região. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2009, na Avenida Cuiabá, Centro da cidade de Rondonópolis, em frente a Escola Sagrado Coração de Jesus
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária