sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Justiça exige cumprimentos de regras da pecuária sustentável


Fazendas do Sul e do Sudoeste do Pará poderão sofrer embargo judicial e ficar impedidas de vender gado. O Ministério Público Federal recebeu denúncias de que as empresas agropecuárias não estariam obedecendo as regras da pecuária sustentável.
De acordo com as regras da pecuária sustentável, os proprietários não poderiam fazer novos desmatamentos sem autorização.

Dentre as propriedades, está a Agropecuária Santa Bárbara em São Felix do Xingu, a fazenda Lagoa do Triunfo. O Ibama autuou 13 desmatamentos não autorizados que somaram 2,3 mil hectares de floresta destruídos.

O Ministério Público Federal vai encaminhar a questão ao juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad e pedir a execução do embargo judicial. Se aceito, as empresas terão que paralizar as atividades pecuárias.

Fonte: pulsar

Educação do campo ganha força

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais. A ação foi realizada na mesma data em que mais de 600 pessoas se reuniam no IV Seminário Nacional do Pronera, em Brasília, para discutir os rumos do programa.

Em mais de duas páginas, o documento define a quem as políticas de educação do campo devem ser dirigidas - "agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural". O decreto especifica também mecanismos que devem ser adotados pelo poder público para o desenvolvimento da educação do campo - como a garantia de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo, bem como uma série de adequações a serem asseguradas pelo poder público para o cumprimento pleno do direito das populações camponesas à educação. "Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas", detalha o artigo 6º. "O decreto institucionaliza aquilo que nós já fazíamos e discutíamos há muito tempo e incorpora um conjunto de princípios que vieram de uma construção coletiva com os movimentos sociais. Não foi um iluminado nem do MEC nem do Incra que pensou que deveriam ser esses os princípios simplesmente porque são bonitos. O debate do tema da educação do campo que o povo organizado foi fazendo ao longo desses 12 anos é que foi reconhecido no decreto", destaca a coordenadora geral de educação do campo e cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos.

Números do Pronera

De acordo com o Incra, de 2003 a 2009 cerca de 354 mil alunos foram atendidos por instituições conveniadas ao Pronera, em todas as regiões do país. Foram ofertados cursos de nível superior em parceria com universidades, ensino técnico - inclusive integrado ao ensino médio -, educação de jovens e adultos (EJA) e ainda cursos de especialização e residência. A região nordeste concentra a maior parte dos alunos - mais de 163 mil.

Entre os cursos de nível superior estão sendo ofertados pedagogia, letras, agronomia, ciências agrárias, jornalismo, direito e licenciatura em educação do campo. A carta final do IV Seminário do Pronera destacou a importância do programa durante os 12 anos de existência: "o Pronera, no contexto da expansão das políticas públicas de Educação do Campo - interiorização das universidades e Institutos Federais, entre outras - tornou realidade o sonho de milhares de famílias que vivem no campo, de terem melhores escolas e melhor estudo para seus filhos. Com uma diferença fundamental: o regime de alternância dos tempos de estudos e experiências com currículos pautados na realidade, cultura e luta dos povos do campo. Estes asseguraram uma formação educativa para os jovens e adultos sem o abandono da vida no campo, fortalecendo assim a Reforma Agrária".

Especialização em parceria com o Pronera

Um exemplo de formação financiada com recursos do Pronera e desenvolvida a partir dos princípios do programa - especialmente a construção conjunta com os movimentos - é o curso de especialização em Trabalho, Educação e Movimentos sociais, que será desenvolvido pela EPSJV a partir de janeiro de 2011.O curso, que é de pós-graduação, será destinado a militantes, dirigentes e responsáveis pela formação e educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST. As aulas serão ministradas no Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).


Fonte: FBES

BNDES e Cáritas firmam acordo de R$ 10 milhões para Economia Solidária

O BNDES e a Cáritas Brasileira assinaram na ultima quinta-feira, 11 de novembro, em Brasília, acordo para financiar de maneira conjunta projetos de geração de emprego e renda.

O total disponível é de até R$ 10 milhões, e cada parceiro contribuirá com metade dos recursos. O objetivo da parceria é fomentar projetos de pequeno porte ligados à economia solidária, e o limite de apoio financeiro será de R$ 50 mil por projeto.Os recursos do BNDES, não reembolsáveis, são provenientes de seu Fundo Social (composto por parte do lucro da instituição).

Serão passíveis de apoio projetos produtivos que permitam a criação ou melhoria de infraestrutura de produção, beneficiamento, armazenagem ou comercialização de produtos e projetos de formação e capacitação, na perspectiva da economia solidária, nos campos da organização social, da educação ambiental, da gestão organizacional e na área técnico-operacional.

A seleção dos projetos a serem apoiados será feita pela Cáritas, para posterior aval do BNDES.
A atuação por meio de parcerias é uma das iniciativas que o BNDES vem promovendo com o intuito de ampliar seu alcance e atender melhor à população de baixa renda, utilizando-se do BNDES Fundo Social como ferramenta de inclusão produtiva. A Cáritas possui uma reconhecida atuação na área social, trabalhando há mais de 30 anos no apoio a associações, cooperativas, redes e cadeias produtivas ligadas à economia solidária.

Fonte: BNDES


Natal é pauta de oficina do Nesic

O mês de dezembro se aproxima e, com ele, o sentimento natalino. Pensando nisso, o Núcleo de Economia Solidária e Incubação de Cooperativas da Universidade Católica de Pelotas (Nesic/UCPel) realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma oficina intitulada “A vida como potência da alegria”. O encontro teve como objetivo analisar os sentidos produzidos a partir do Natal.

As 23 pessoas presentes na oficina puderam trocar experiências de vida, compartilhar técnicas de produção de artesanatos natalinos, como anjos, bonecas e guirlandas, organizar a produção e favorecer as relações dos grupos de Pelotas, Capão do Leão e Piratini. O evento é vinculado ao curso de Serviço Social da UCPel.

Para a assistente social Carim Dummer, o trabalho das relações grupais acrescenta positivamente na vida dos integrantes. “O Natal tem um significado não somente baseado no consumismo, mas, também, nos valores da vida humana. Favorecer as relações, sem reproduzir esse espírito de competitividade, é essencial para o valor de cada um de nós”, disse.

Fonte: UCPel
Foto: Carlos Alves

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

País tem primeiro Sistema de Comércio Justo e Solidário do mundo

O Brasil agora tem o primeiro Sistema de Comércio Justo e Solidário do mundo reconhecido e fomentado pelo Estado, graças ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), realizada nesta quarta-feira (17) em Brasília (DF). Com ele será possível consolidar e ampliar as políticas públicas para o setor e tornar perenes as conquistas dos trabalhadores brasileiros, disse o presidente durante o seu discurso na solenidade. Na oportunidade, também foi assinado decreto instituindo o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas.

O Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário é um conjunto de parâmetros a serem seguidos na execução de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda por meio de ações de promoção da economia solidária e do comércio justo. Entre seus objetivos estão: apoiar processos de educação para o consumo com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do comércio justo e solidário; fortalecer uma identidade nacional de comércio justo e solidário, por meio da difusão do seu conceito e do exercício das práticas que lhe são inerentes; e favorecer a prática do preço justo para quem produz, comercializa e consome.

A economia solidária, afirma o presidente, é uma alternativa para a geração de emprego e renda, além de importante saída para incentivar o País a adotar hábitos sustentáveis de comércio, que seja justo e solidário. O Brasil já é referência mundial no assunto desde 2003, quando foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária. E a ação só se tornou bem sucedida, afirmou Lula, porque o governo instituiu um diálogo permanente com a sociedade civil para construir as políticas públicas necessárias.

"Valeu a pena todo o esforço realizado por este governo para fortalecer a economia solidária no Brasil. Mas é preciso reconhecer que ainda há muito a ser feito. A atuação desse Conselho Nacional de Economia Solidária e a realização periódica das Conferências Nacionais certamente vão continuar garantindo as condições para que trabalhadores e trabalhadoras do País possam construir uma rede de economia solidária cada vez mais sólida e sustentável", destacou.

Lula explicou, ainda, que a grande aceitação de seu governo por parte dos brasileiros se deu por iniciativas como essa, que beneficiam diretamente a população, e pela relação de honestidade que estabelecida com a sociedade desde o início do governo. Aos trabalhadores do comércio solidário, Lula agradeceu a crença em seu governo e pediu para que continuem acreditando, pois, segundo ele, a presidente eleita, Dilma Rousseff, "fará mais e melhor" a partir de janeiro de 2011.

"Na hora em que a gente estabelece essa relação verdadeira, em que eu olho nos olhos de vocês e vejo que vocês não estão mentindo para mim e vocês olham em meus olhos e veem que eu não estou mentindo para vocês, está consolidada a coisa mais perfeita de nossa passagem pela Terra, que é a confiança entre os seres humanos. Porque no fundo, no fundo, só vale a pena ser presidente da República se as pessoas que te elegeram confiarem em você", declarou.

Fonte: Adital

O áudio do discurso do Presidente está disponível em: http://blog.planalto.gov.br/economia-solidaria-brasileira-e-exemplo-para-o-mundo/

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Feira mensal de Economia Solidária do "Bem da Terra"

O principal objetivo da Feira é estimular o consumo consciente, que a cada edição vem divulgando para mais pessoas, a proposta da Economia Solidária.

Na próxima terça-feira, dia 09 de outubro, acontecerá a 8° edição da Feira Mensal de Economia Solidária "Bem da Terra" Comercio Justo e Solidário, em frente ao Campus I da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Rua Gonçalves Chaves, 373. A feira começa as 09h e vai até as 18h para os grupos de alimentação, e 19h30min, para os de artesanato.

A feira disponibiliza para os visitantes um espaço dedicado a quem deseja consumir o produto recém comprado, com mesas e cadeiras à disposição. Além de outros atributos que já existem e que são totalmente diferentes de outras feiras livres, como o caixa único, ou seja, a pessoa pode comprar seus produtos nas bancas escolhendo se paga nas mesmas, ou em um único caixa. Outro modelo adotado é a entrega a domicílio, como já vem ocorrendo nas edições anteriores. O consumidor poderá fazer suas compras e marcar um horário para a entrega de seus produtos em sua residência, mediante um custo de R$ 3,00. Essas iniciativas foram elaboradas sempre pensando no conforto dos freqüentadores da feira da Associação Bem da Terra, Comercio Justo e Solidário!

Uma característica exclusiva da feira é a exposição de seus habituais produtos de artesanatos, hortifrutigranjeiros, leite, pães e diversas outras novidades que sempre aparecem no local, além de serem comercializados diretamente do produtor para o consumidor.

Agora estão diretamente envolvidos na Associação da feira aproximadamente 18 grupos que envolvem diretamente 1.550 sócios, que sobrevivem somente do sistema da economia solidária em Pelotas e região, oficialmente registrados.

Em caso de chuva, a feira ocorrerá no saguão do Campus I da Universidade Católica de Pelotas no mesmo endereço.

Outra novidade da Associação Bem da Terra, é a transformação da Rede de Comercialização Solidária da Zona Sul do Estado. O Projeto continua sendo desenvolvido com as entidades parceiras, como o Banco do Brasil e Prefeituras que já estão negociando com a associação sobre a implementação dos seis pontos fixos de comercialização espalhados pela região. Esses pontos de comercialização são uma forma de apresentar para população a produção e a forma em que a economia solidária trabalha, na harmonia do homem com a natureza, mas também com o foco de conscientização de uma vida de trabalho sem exploração.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 2128-8015, pelo e-mail nesic@ucpel.tche.br ou pelo site: http://antares.ucpel.tche.br/nesic/