Projeto quer acabar com rotulagem de produtos transgênicos
Atenção, consumidores: seus direitos estão ameaçados. No Congresso Nacional está tramitando uma proposta de decreto legislativo que levou o número 90/2007 da senadora Kátia Abreu, do DEM, ex-PFL, do Tocantins. Ela que é uma velha defensora do agronegócio e dos alimentos suspeitos de fazer mal à saúde humana.
O projeto pretende acabar com a obrigação das empresas de informarem no rótulo dos seus produtos o uso ou não de matéria-prima transgênica em sua fabricação. De acordo com a lei de rotulagem 4680/03, em vigor no Brasil desde Abril de 2004, todos os produtos que contêm mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo. Com a presença do símbolo da letra "T" no meio de um triângulo amarelo.
O projeto da senadora Kátia Abreu também acaba com a rotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animais que tenham sido alimentados com ração transgênica. A iniciativa contraria flagrantemente o Código de Defesa do Consumidor em recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo as informações nos rótulos. Mesmo que abaixo dos tais 1% de ingredientes transgênicos.
O consumidor tem o direito de saber o que está comprando e comendo e as empresas têm que respeitar esse direito, fornecendo essa informação. Apesar de estar em vigor desde 2004, a lei de rotulagem dos alimentos vem sendo desrespeitada pela maioria das empresas. As únicas que se adequaram a ela, Bunge e Cargill, fizeram parcialmente em apenas alguns produtos e mesmo assim só depois de decisão judicial.
Os alimentos oriundos de grãos transgênicos são nocivos à saúde animal e humana. Consumi-los portanto é um risco permanente que corremos. Por isso a exigência do rótulo de transgênico é fundamental para o consumidor que estará sendo alertado para o risco que assume ao levar para os seus filhos um produto que pode trazer consequências terríveis a médio e longo prazo.
http://www.mst.org.br
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