terça-feira, 27 de outubro de 2009

Lei de Economia Solidária é sancionada no Pará


A governadora Ana Júlia Carepa sancionou a Lei nº 7.309, de seis de outubro de 2009, de autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Pará. No Estado, milhares de pessoas e, especialmente famílias, atuam nesse modelo de trabalho, caracterizado pela organização em cooperativas e associações ou na atuação em rede para a geração de produtos e serviços. A lei foi aprovada pela unanimidade dos deputados, no último dia 1º de setembro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira 8.
A economia popular e solidária é uma alternativa ao desemprego. Os empreendimentos dessa natureza são definidos pela autogestão, pela divisão igualitária do lucro e pela participação democrática e solidária de todos os seus integrantes, com vistas ao desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.
A Lei 7.309 vai ajudar iniciativas como essa, integrando-as ao mercado e de tornar as suas atividades auto-sustentáveis através de programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas. Ainda, o dispositivo institui o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária (CEEPS) e também autoriza o Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária.
Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

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