No último dia (17), o presidente do Equador, Rafael Correa, entregou para a Assembleia Nacional o projeto de Lei de Economia Popular e Solidária, para ser analisado como medida econômica urgente. A Assembleia tem 30 dias de prazo, ou seja, até o dia 17 de abril, para aprovar, modificar ou negar o projeto. Caso seja aprovada, a norma estabelece uma série de incentivos, prioridade em compras públicas e assistência técnica para o setor, que agrega artesãos, agricultores, vendedores, pescadores e outros. A lei contempla ainda a criação de uma Superintendência para as cooperativas e unidades de financiamento, que fortalecerá o segmento popular e solidário.
O presidente declarou que a medida representa um avanço para o país e que a Lei de Economia Popular e Solidária criará um marco constitucional que 'reconhece, fomenta e fortalece este importante setor da economia', considerado por ele como o 'motor da economia equatoriana'.
O presidente informou ainda que a Economia Solidária gera cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) equatoriano e quase 50% do emprego nacional. Ele comentou que a Constituição de Montecristi foi construída por todos, estabelecendo a economia social e solidária, em função do bem comum e com princípios baseados na realidade e na solidariedade.
Para a ministra Jeannette Sánchez, do Ministério de Coordenação do Patrimônio, a Economia Solidária é diferente por satisfazer necessidades de bens e serviços, além de promover uma fonte de emprego. Ela comentou que esta economia promove uma melhor qualidade de vida para seus atores, e que por isso, é importante que o Estado estabeleça normativas para especificar os empreendimentos econômicos.
A ministra explicou também que a Economia Solidária pode ser executada desde uma pessoa até um grupo que se organiza para trabalhar coletivamente, como as cooperativas, associações, etc. "Nesta economia tem um alto componente de responsabilidade pela comunidade, porque, por serem todos sócios, as decisões são participativas", disse.
O projeto contém 160 artigos, duas disposições gerais, 17 transitórias, reformas e uma disposição final, e ampara todos os atores e instituições que integram a Economia Popular e Solidária.
O texto do projeto de lei foi elaborado pela Assembleia Constituinte e aprovado em referendo popular em setembro de 2008 e estabelece que o sistema econômico 'se integrará pelas formas de organização econômica pública, privada, mista, popular e solidária, e as demais que a Constituição determine'.
Para saber mais sobre o projeto de lei, acesse: http://www.economiasolidaria.org/files/Ley_de_la_economia_popular_y_solidaria_ecuador.pdf
Fonte: Adital - Tatiana Félix
Nenhum comentário:
Postar um comentário