O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais. A ação foi realizada na mesma data em que mais de 600 pessoas se reuniam no IV Seminário Nacional do Pronera, em Brasília, para discutir os rumos do programa.
Em mais de duas páginas, o documento define a quem as políticas de educação do campo devem ser dirigidas - "agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural". O decreto especifica também mecanismos que devem ser adotados pelo poder público para o desenvolvimento da educação do campo - como a garantia de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo, bem como uma série de adequações a serem asseguradas pelo poder público para o cumprimento pleno do direito das populações camponesas à educação. "Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas", detalha o artigo 6º. "O decreto institucionaliza aquilo que nós já fazíamos e discutíamos há muito tempo e incorpora um conjunto de princípios que vieram de uma construção coletiva com os movimentos sociais. Não foi um iluminado nem do MEC nem do Incra que pensou que deveriam ser esses os princípios simplesmente porque são bonitos. O debate do tema da educação do campo que o povo organizado foi fazendo ao longo desses 12 anos é que foi reconhecido no decreto", destaca a coordenadora geral de educação do campo e cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos.
Números do Pronera
De acordo com o Incra, de 2003 a 2009 cerca de 354 mil alunos foram atendidos por instituições conveniadas ao Pronera, em todas as regiões do país. Foram ofertados cursos de nível superior em parceria com universidades, ensino técnico - inclusive integrado ao ensino médio -, educação de jovens e adultos (EJA) e ainda cursos de especialização e residência. A região nordeste concentra a maior parte dos alunos - mais de 163 mil.
Entre os cursos de nível superior estão sendo ofertados pedagogia, letras, agronomia, ciências agrárias, jornalismo, direito e licenciatura em educação do campo. A carta final do IV Seminário do Pronera destacou a importância do programa durante os 12 anos de existência: "o Pronera, no contexto da expansão das políticas públicas de Educação do Campo - interiorização das universidades e Institutos Federais, entre outras - tornou realidade o sonho de milhares de famílias que vivem no campo, de terem melhores escolas e melhor estudo para seus filhos. Com uma diferença fundamental: o regime de alternância dos tempos de estudos e experiências com currículos pautados na realidade, cultura e luta dos povos do campo. Estes asseguraram uma formação educativa para os jovens e adultos sem o abandono da vida no campo, fortalecendo assim a Reforma Agrária".
Especialização em parceria com o Pronera
Um exemplo de formação financiada com recursos do Pronera e desenvolvida a partir dos princípios do programa - especialmente a construção conjunta com os movimentos - é o curso de especialização em Trabalho, Educação e Movimentos sociais, que será desenvolvido pela EPSJV a partir de janeiro de 2011.O curso, que é de pós-graduação, será destinado a militantes, dirigentes e responsáveis pela formação e educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST. As aulas serão ministradas no Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).
Fonte: FBES
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