A oficina intitulada “Elaboração de Atas” ministrada pelo professor Antônio Cruz, foi oferecida pelo NESIC para os grupos de economia solidária de Pelotas. A atividade teve como foco central, esclarecer como e o que se teve fazer antes e durante a elaboração das atas, seguindo o Novo Código Civil das Cooperativas, LEI Nº 5.764/71. O evento ocorreu nessa segunda-feira, dia 11, às 14h, na sede da ADUCPEL (Rua General Teles, n° 562, entre Gonçalves Chaves e Santa Cruz).
A oficina desenrolou-se do principio de entender a Lei, partindo do CAPÍTULO V, Dos Livros, referente aos livros que a sociedade cooperativa deverá possuir: I - de Matrícula; II - de Atas das Assembléias Gerais; III - de Atas dos Órgãos de Administração; IV - de Atas do Conselho Fiscal; V- de presença dos Associados nas Assembléias Gerais; VI - outros, fiscais e contábeis, obrigatórios. Alguns dos pontos explicados foram os registros das atas, suas demandas e obrigações quanto a sua legalização. Como são várias atas e diversas peculiaridades de cada uma, pode ser obtidas mais informações no site da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (www.jurcergs.rs.gov.br), no espaço (Como Faço e Obtenho), após no local de (Atos de Cooperativa). Nessa janela têm os documentos necessários para o registro de cada Ata.
A importância de saber fazer as atas e os livros de uma cooperativa, a partir de sua formação, é para evitar futuros transtornos de ordem jurídica. Para o senhor Vilson dos Santos que faz parte do RETRATE (Reabilitação Trabalho e Arte) e de uma associação em Pelotas, disse que a participação na oficina foi muito importante, pois é assim que se aprende como elas são feitas e o que está na lei e tem de ser compridas. Até porque quando surge algum problema se saiba como resolver, ele ainda completa “agora posso passar para eles tudo que aprendi aqui”. Vilson estava gravando toda a oficina em um agravador de áudio digital para repassar aos seus colegas da associação. Vilson ainda finalizou dizendo “venho nas oficinas para aprender sempre um pouco mais”.
Para os grupos que estão ou tiverem alguma dificuldade na elaboração das atas de seus empreendimentos podem buscar auxilio junto ao NESIC.
Fonte: NESIC
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