A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (19) audiência pública para discutir a implementação da Lei 11.947/09, que regulamentou a alimentação escolar. O debate foi sugerido pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar da segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional (FPSAN). Ele lembra que, entre outras medidas, a lei determinou que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar, preferencialmente nos municípios onde serão consumidos.
“Não tenho dúvidas de que a Lei 11.947/09 representou uma profunda e positiva mudança na implementação do direito à alimentação escolar”, disse o deputado. Ele ressalta que a implementação da lei permite melhorias na alimentação dos estudantes e o fortalecimento das economias locais e regionais.
Nazareno Fonteles afirma, no entanto, que é preciso avaliar as dificuldades enfrentadas na aplicação da lei. Entre elas, a inclusão da educação alimentar e nutricional nos currículos, o fortalecimento do controle social sobre a alimentação escolar e a melhora da infraestrutura municipal de transporte e armazenamento dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar.
Foram convidados para a audiência:
- a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho;
- a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva;
- o secretário nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller;
- a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi;
- a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar, Vanessa Schottz;
- o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o representante da Via Campesina Raul Krauser.
A audiência estava marcada para as 10 horas, no plenário 12.
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